O ex-presidente da Parpública Pedro Ferreira Pinto afirmou esta terça-feira que a capitalização da TAP através dos fundos Airbus “é um problema político que montaram agora” e que os pareceres sobre a operação constam das pastas de transição entregues ao Governo PS.

“É um não-problema, é um problema político que montaram agora, dentro dessa sua narrativa de que é um assunto criminal e foi feito tudo às escondidas”, respondeu o ex-presidente da Parpública ao deputado comunista Bruno Dias, após ter sido questionado sobre por que razão a operação de capitalização da TAP, aquando da venda à Atlantic Gateway em 2015, feita através dos chamados “fundos Airbus”, não consta do relatório da Parpública.

Estas afirmações geraram um momento de tensão entre o inquirido e o deputado, que levou à intervenção do presidente da comissão de inquérito, António Lacerda Sales.

Pedro Ferreira Pinto foi presidente da Parpública (sociedade estatal gestora de participações em empresas) entre Janeiro de 2014 e Abril de 2016, altura em que a venda da TAP a David Neeleman e Humberto Pedrosa, do consórcio Atlantic Gateway, foi acordada, durante o Governo PSD/CDS-PP, numa operação iniciada em 2014 e terminada em 2015.

A venda envolveu a capitalização da companhia com 226,75 milhões de euros, feita com recurso a fundos que a empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa recebeu directamente da Airbus e terão sido entregues como contrapartida de um negócio de leasing de 53 aviões pelo fabricante europeu.

Bruno Dias perguntou também por que é que a operação de capitalização naqueles termos estava na primeira proposta de acordo com a Atlantic Gateway, mas desapareceu da versão final, considerando tratar-se de uma “novação” do contrato (anglicismo para uma convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação mediante a criação de uma nova obrigação). “Parece-me que com esta ‘novation’ dos stakeholders estão a tentar tapar o sol com a ‘peneiring’”, ironizou o deputado.

Pedro Ferreira Pinto disse que a Airbus reconheceu “explicitamente” que apoiava o plano da encomenda de 53 aviões e o cancelamento de 12 previamente acordados, sublinhando que o plano estratégico da companhia se alterou naquela altura e que o actual plano não poderia ter sido feito com os aviões antigos.

Já questionado pela deputada bloquista Mariana Mortágua, que revisitou o tema dos “fundos Airbus”, abordando um relatório da Parpública dando conta da não-aceitação da primeira proposta de acordo com a Atlantic Gateway, Ferreira Pinto confirmou que, “para evitar dúvidas”, a entidade preferiu não aceitar, pedindo uma proposta melhorada.

“Este negócio sai da proposta melhorada porque a Parpública não o aceita e no acordo de venda directa em 24 de Junho [de 2015] essa proposta não estava lá”, afirmou a deputada, acrescentando que o acordo final previa a injecção de capitais próprios de David Neeleman, o que, na sua opinião, não aconteceu, tratando-se de capitais da própria companhia aérea.

Pedro Ferreira Pinto insistiu que, para a TAP, a “fonte do dinheiro” foi a Atlantic Gateway. “Não há troca de contratos, porque a Airbus recompra aviões A350, mas a venda dos [aviões] Neo não é feita à TAP, é feita a David Neeleman”, insistiu a deputada.

Ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças diz desconhecer tema

Relativamente à transição de pasta, o ex-presidente, que saiu da Parpública em 2016, garantiu que os pareceres sobre a operação constavam da pasta entregue ao Governo do PS e que a passagem de informação foi “pacífica e extensa”. “Eles estão lá, era só um não-tema. Agora, se olharem para os pareceres, está lá tudo”, reiterou.

O ex-secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças Mourinho Félix, que esteve a ser ouvido ao mesmo tempo na Comissão Parlamentar de Economia, afirmou que desconhecia os chamados “fundos Airbus” até ter lido uma notícia em 2023, não lhe tendo sido transmitida informação sobre o tema pela Parpública “em momento algum”.

“Tive conhecimento dos fundos da Airbus apenas através de uma notícia de 2023 […]. Nada disso foi transmitido aquando da transição de pastas e nada disso foi transmitido pela Parpública em momento algum”, afirmou Mourinho Félix.

Já sobre as avaliações feitas ao negócio da compra de aviões, a que a comissão de inquérito teve acesso e que apontam para um preço superior ao praticado no mercado, prejudicando a TAP, Pedro Ferreira Pinto disse que as referidas avaliações não coincidem com as que estavam em cima da mesa em 2015, que lhe pareceram “idóneas” e que apontavam para um preço inferior ao de mercado.