A associação cívica Transparência e Integridade (TI) enviou uma carta ao Tribunal Constitucional (TC) a pedir uma “avaliação” às obrigações declarativas do líder do PSD, Luís Montenegro, por “não ter reportado” o valor patrimonial da sua casa em Espinho e a origem do aumento do valor patrimonial.

Em causa está a notícia, avançada pelo Expresso de 5 de Maio, sobre a declaração de rendimentos que Luís Montenegro apresentou ao TC em Setembro de 2022. Na carta dirigida a José João Abrantes, presidente do TC, assinada pelo presidente da TI, Nuno Cunha Rolo, a associação refere ter tido conhecimento, através da comunicação social, da situação de Montenegro “não ter reportado na sua declaração única de rendimentos, património e interesses, incompatibilidades e impedimentos (…) o valor patrimonial do imóvel adquirido em 2015 e recuperado em 2018, entregando caderneta predial com referência a valor patrimonial antigo (137.000 euros) e não o actual (575.000 euros)”.

Na mesma carta, a TI refere que, segundo as notícias, o líder do PSD “não explicou a origem do dinheiro da compra, obrigatório, pois o acréscimo de valor patrimonial efectivo é superior a 50 vezes o salário mínimo nacional”.

Lembrando que compete ao TC fiscalizar os incumprimentos das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e públicos, a TI quer saber qual “o ponto de avaliação e situação” sobre a regularização das declarações apresentadas por Luís Montenegro, em particular a de 2022, bem como “diligências adoptadas ou a adoptar” pelo tribunal sobre a situação.

Defendendo que é preciso informar os cidadãos sobre o “devido e inequívoco cumprimento das obrigações legais” por parte dos titulares de cargos políticos e públicos, a TI considera que “não pode existir vazio legal, nem contemporização, quanto ao controlo das obrigações declarativas em análise”.

Segundo o Expresso, na declaração de rendimentos de Setembro de 2022, dois meses após ter assumido a liderança do PSD, Luís Montenegro não referiu o valor patrimonial da sua casa em Espinho, uma moradia com seis pisos, nem a origem do aumento do valor patrimonial face a anteriores declarações.

Em nota divulgada após a notícia, Luís Montenegro, por seu turno, assegurou ter cumprido todas as obrigações declarativas de âmbito patrimonial a que está sujeito como titular de cargo político, garantindo que “é falso [dizer-se que há] qualquer omissão na declaração”.