Morte assistida confirmada. Legalizá-la também “é cumprir Abril”, diz PS. PSD avança para TC
Decreto vetado por Marcelo é confirmado nesta sexta-feira. Constituição obriga Presidente a promulgar diploma. PSD vai pedir fiscalização sucessiva e reclama (tal como o Chega) referendo.
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Como era esperado, o decreto da Assembleia da República (AR) sobre a legalização da morte medicamente assistida foi confirmado por 129 votos a favor, 81 contra e uma abstenção. Eram necessários 116 votos a favor, como exige a Constituição, para contornar o veto do Presidente da República.
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