O presidente do PSD não excluiu esta quinta-feira que os deputados sociais-democratas possam pedir a fiscalização sucessiva do diploma da eutanásia ao Tribunal Constitucional (TC) e apontou ao PS uma atitude de confrontação quanto às dúvidas do Presidente da República.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita a uma futura residência universitária em Lisboa, Luís Montenegro foi questionado sobre a posição hoje anunciada pelo PS de que vai avançar para a confirmação do decreto de despenalização da morte medicamente assistida vetado pelo Presidente da República na quarta-feira, obrigando à sua promulgação.

"Vejo com preocupação o PS ter desrespeitado completamente a anotação que o Presidente da República fez na sua mensagem de que o processo anterior tinha tido um brevíssimo espaço de debate. Se o outro foi brevíssimo, este foi de um dia para o outro, houve claramente uma confrontação da maioria que aprovou este diploma com a posição do sr. Presidente da República", disse, considerando que os deputados "que decidiram apressar esta aprovação não quiseram respeitar a opinião de Marcelo Rebelo de Sousa".

Questionado se o PSD admite pedir a fiscalização sucessiva do diploma, Montenegro não fechou essa porta.

"Vamos aprofundar o nosso estudo sobre o conteúdo final deste diploma, vamos também aguardar que o Presidente da República se pronuncie. Os deputados do PSD têm legitimidade para aproveitar os instrumentos que a lei e a Constituição lhes conferem", disse.

Sobre a posição da direcção do PSD, que preferia que o tema fosse levado a referendo, Montenegro considerou que "essa intenção está sempre em aberto", repetindo que só pode haver uma consulta popular sobre um texto legislativo em concreto.

"O PSD desejava que fosse possível uma consulta aos portugueses, mas o PS obstaculizou essa possibilidade e tem maioria absoluta. Neste momento, temos de nos conformar com esta posição intransigente", disse, sem esclarecer o que fará, no futuro, se liderar um Governo.

De acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

Na quarta-feira à tarde, o chefe de Estado afastou hoje dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por "um problema de precisão" e considerou que se for confirmado "não tem drama".