O primeiro-ministro, António Costa, reiterou nesta sexta-feira que considera legal a actuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) junto do ex-adjunto do ministro das Infra-Estruturas e garantiu que ficou a par do assunto através da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). Por sua vez, o Presidente da República rejeitou comentar o assunto.

“Tive o cuidado de falar com secretária-geral [do SIRP] e de me inteirar. Não tenho a menor das dúvidas de que, perante os dados que existiam e um contexto que era relevante, a decisão tomada pelos serviços de informações não afecta a legalidade democrática [nem] de que agiram no estrito cumprimento da lei”, disse aos jornalistas em declarações transmitidas pela RTP3, notando depois que a “entidade competente por fiscalizar os serviços de informações” faz a mesma “avaliação”.

Respondendo aos jornalistas à margem de um evento sobre habitação, o primeiro-ministro notou ainda a importância de “aprender a respeitar as instituições” — referindo-se às secretas — para depois as elogiar.

“Temos serviços de informações que ao longo de décadas têm primado por profissionalismo, rigor, e não me recordo de alguma vez ter sido apontada alguma falha aos serviços de informações”, disse, elogiando em particular a secretária-geral do SIRP, a embaixadora Graça Mira Gomes.

O primeiro-ministro pediu, ainda, “respeito” pela Assembleia da República. “Deviam deixar a comissão parlamentar de inquérito [CPI] à TAP fazer o seu trabalho; ouvir o que tem a ouvir; analisar o que tem a analisar. Em função das conclusões, logo veremos que ilações há a retirar”, disse.

Na próxima semana, João Galamba, ministro das Infra-Estruturas, e Frederico Pinheiro, seu ex-adjunto acusado de se apropriar de um computador daquele ministério com informações alegadamente classificadas, irão prestar esclarecimentos à CPI.

Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, rejeitou comentar as audições dos responsáveis operacionais das secretas e as contradições no que contaram relativamente à versão do conselho de fiscalização. Contudo, alinhou-se com Costa numa ideia: deixar o Parlamento fazer o seu trabalho.

“Está em curso a comissão de inquérito no Parlamento; não vou intervir nem comentar o que está a decorrer na Assembleia da República”, respondeu aos jornalistas que o questionaram à margem de uma visita à fábrica da Nestlé sobre se iria chamar os responsáveis das secretas. “Tudo o que eu dissesse era interferir na vida do Parlamento. Não vou fazê-lo”, disse.

Questionado sobre a falta de sintonia entre a Presidência e o Governo, Marcelo voltou a ser curto: “O que tinha a afirmar aos portugueses está afirmado, não tenho mais nada a dizer. Disse de uma maneira muito pedagógica e directa. Não encontro mais matéria para me pronunciar neste momento.”

Sobre o relatório do Conselho de Finanças Públicas, que considerou que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está muito aquém do previsto, o chefe de Estado disse que ainda não viu o parecer que deve ter chegado à Presidência nestes dias em que esteve fora em Espanha e Estrasburgo. “Vou ler e, se for caso disso, pronuncio-me.”

A execução do PRR tem sido um dos pontos de fricção entre Marcelo e Costa, tendo já levado o Presidente a fazer vários avisos quanto aos atrasos na execução destes fundos europeus com carácter extraordinário.