O director do SIS, que foi esta quinta-feira ouvido no Parlamento, contou aos deputados uma versão diferente da informação transmitida pelo conselho de fiscalização do SIRP na audição da passada terça-feira, avança a agência Lusa.

Fontes parlamentares da oposição relataram à Lusa que Adélio Neiva da Cruz, director do Serviço de Informações de Segurança (SIS), disse aos deputados presentes na audição que a sucessão de acontecimentos da noite de 26 de Abril — quando o SIS recuperou o computador do ex-adjunto do Ministério das Infra-estruturas — foi distinta daquela que foi transmitida na audição de terça-feira pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).

Além disso, o director do SIS afirmou ter conhecimento de que estava em causa informação classificada, mas sem saber que informação era essa e qual o grau de confidencialidade, porque tomou como credível a palavra da chefe de gabinete do Ministério das Infra-estruturas.

Por fim, assumiu toda a responsabilidade pela decisão da actuação deste serviço na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro das Infra-estruturas.

Esta quinta-feira, o SIS — na pessoa do seu director, Neiva da Cruz — e a secretária-geral do SIRP — a embaixadora Graça Mira Gomes, responsável por requerer a acção do SIS — foram ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre estes assuntos. As audições, requeridas por quase todos os partidos da oposição e cuja realização estava prevista para a passada terça-feira, decorreram à porta fechada, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Na passada terça-feira, o CFSIRP foi ouvido numa audição parlamentar (também à porta fechada). Nesta, apurou o PÚBLICO, o conselho reiterou os argumentos que já havia invocado em comunicado sobre a actuação do SIS na recuperação do computador — que teve base legal, desde logo por considerar não haver indícios de crime.

“Ciclo de intelligence interrompido”

Segundo o jornal Expresso, a decisão de enviar um técnico do SIS ao terreno recuperar o computador do ex-adjunto das Infra-estruturas, Frederico Pinheiro, na noite de 26 de Abril, foi tomada numa curta janela de duas horas, havendo dela registo escrito. Apesar da rapidez, explica a publicação, as ordens de activação de protocolo não foram apenas verbais e, terminada a operação, foi produzido um relatório do sucedido.

Recorde-se que o SIS foi activado através do contacto de Eugénia Cabaço, chefe de gabinete do ministro das Infra-estruturas, à secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes. Posteriormente, Mira Gomes contactou Adélio Neiva da Cruz, director do SIS, que deu ordens a um operacional deste serviço para ir ao encontro de Frederico Pinheiro.

Mário Belo Morgado, vogal do CFSIRP, rejeitou na passada quarta-feira que tenha havido um “roubo” do computador por parte do ex-adjunto do ministro das Infra-estruturas, desmentindo assim o primeiro-ministro. Ao PÚBLICO, o juiz afirmou que os “dados disponíveis” no início da intervenção do SIS “não permitiam concluir” pela “existência de indícios da prática de qualquer crime”.

Revelou, ainda, que o “ciclo típico das actividades de intelligence foi interrompido com a entrega voluntária do computador que continha os dados classificados”, tendo o computador sido, de seguida, “devolvido” ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

Na passada terça-feira, o CFSIRP foi ouvido numa audição parlamentar (também à porta fechada). Nesta, apurou o PÚBLICO, o conselho reiterou os argumentos que já havia invocado em comunicado sobre a actuação do SIS na recuperação do computador — que teve base legal, desde logo por considerar não haver indícios de crime.

Duas semanas depois da polémica vivida no Ministério das Infra-estruturas, há questões que continuam por esclarecer: se não havia crime, como diz o CFSIRP, por que razão o SIS aconselhou João Galamba a telefonar à Polícia Judiciária? Ou ainda: que documentos Frederico Pinheiro tinha no computador que foi buscar ao ministério; e que nível de classificação têm?