Obras nas zonas de protecção dos centros históricos poderão dispensar parecer do Património Cultural
Novo diploma aligeira licenciamentos em torno de bens classificados ou em vias de classificação e facilita instalação de esplanadas e anúncios. Proposta ainda pode ser alterada pelos deputados.
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Para aligeirar a carga burocrática associada aos pedidos de licenciamento e autorizações para obras, o Governo propõe que as intervenções “em zonas de protecção de bens imóveis em vias de classificação ou de bens imóveis classificados de interesse nacional ou de interesse público” passem a dispensar o parecer da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), noticiou esta segunda-feira o Jornal de Notícias.
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