Concentradas em larga medida na zona centro do país, mas também nos arquipélagos da Madeira e Açores, há 612 freguesias em que o grupo Altice tem “poder de mercado significativo”, que se traduz “em média numa quota de 80%” na Internet fixa, porque não há outras alternativas disponíveis.

A solução para levar aos consumidores dessas zonas mais concorrência em termos de ofertas, e eventualmente preços mais baixos, passa por obrigar o grupo Altice (dono da operadora Meo) a permitir o acesso a outros operadores às suas redes de fibra óptica, detidas pela Fastfiber e pela Fibroglobal, entende a Anacom.

A entidade reguladora anunciou nesta quarta-feira que vai criar uma oferta grossista de acesso à fibra óptica da Altice nas 612 freguesias identificadas, para que, com “preços justos e razoáveis”, outros operadores concorrentes possam usar as redes da Fibroglobal e da Fastfiber para fazer chegar ofertas comerciais aos consumidores finais e a pequenas e médias empresas destas zonas. A Fastfiber foi a empresa para onde a Altice transferiu a rede de fibra quando vendeu 49% do capital à Morgan Stanley e comprou depois a Fibroglobal.

Se o que se pretende com o futuro concurso para instalação de redes de alta velocidade nas chamadas áreas brancas previsto para este ano é levar fibra onde ela hoje não está instalada, aqui trata-se de “corrigir a falta de concorrência onde ela [fibra] já existe”, afirmou o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, num encontro com jornalistas, para explicar as novas medidas, que vão ainda a consulta pública.

Este grupo de 621 freguesias é repartido em cerca de 50% para cada uma das empresas de redes de fibra da Altice, mas o regulador frisou que “90% das freguesias da Fibroglobal estão abrangidas na lista”, o que não teria acontecido se esta empresa fosse um verdadeiro operador neutro (ou seja, com condições grossistas acessíveis a todos os operadores do mercado e não apenas à Meo), como pressupunha o contrato de concessão assinado com o Estado em 2011.

É isso que leva o presidente da Anacom a frisar que, no futuro concurso das áreas brancas, “o que aconteceu com a Fibroglobal não pode voltar a repetir-se”.

Nas regras do concurso é preciso garantir, por exemplo, que um futuro candidato (um operador de rede grossista) se faça acompanhar da indicação de que as várias empresas de telecomunicações que actuam no mercado português têm interesse em recorrer à sua oferta.

No caso da Fibroglobal (que ganhou os lotes dos Açores e região centro nos concursos de 2009), por exemplo, houve essa manifestação de interesse da antiga PT (dona da Meo), que era simultaneamente sua accionista, numa parceria com a Visabeira (ela própria, à data, accionista da PT).

Em paralelo com a imposição da abertura da rede de fibra da Fibroglobal e da Fastfiber, a Anacom também irá manter as ofertas de referência de acesso às condutas (ORAC) e postes (ORAP) da Meo/Altice por todo o país.

Irá, contudo, rever a forma como se fixa o preço que a Meo pode cobrar às empresas concorrentes para usarem estas infra-estruturas, de modo a incentivar a sua partilha, “porque não faz sentido ter postes [de diferentes operadores] lado a lado e, do ponto de vista de resiliência das redes, também faz sentido facilitar o acesso às condutas”.

Nas zonas onde a ORAC e a ORAP “não têm sido suficientes” para reduzir custos de investimento aos operadores alternativos e tornar as operações rentáveis, como estas 612 freguesias, a Anacom opta por imposições grossistas, na expectativa de que “possam ser suficientes para resolver o problema do retalho”, fazendo aparecer ofertas de Internet fixa concorrentes à da Meo.

“Não podemos deixar tudo como está”, afirmou o presidente da Anacom, explicando que uma das missões do regulador também é promover “uma concorrência sã” entre as empresas, que favoreça os consumidores.

“Não estendemos fibra, nem colocamos antenas, mas podemos criar condições para isso”, afirmou. Cadete de Matos diz esperar que estas medidas – que além das consultas públicas terão ainda de ser discutidas com a Comissão Europeia – possam estar em vigor até ao final deste ano.