A direcção do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação reformulou a sua organização interna, com a extinção de cinco departamentos diversos e três centros de apoio empresarial regionais. Serão substituídos por oito novos departamentos, pertencentes a várias direcções.

Os chefes de departamento são, na sua maioria, e com excepção de um ou dois casos, actuais quadros do IAPMEI que já desempenhavam funções idênticas nos departamentos que são extintos. Com o argumento de que é preciso pôr os novos departamentos a trabalhar de imediato, os chefes dos novos departamentos são nomeados em regime de substituição, uma possibilidade legal que dispensa a realização de concurso público.

Em termos de número, o IAPMEI mantém o desenho geral, com sete direcções e 27 departamentos. Mas atendendo aos nomes dos novos departamentos, e aos que são extintos, conclui-se que a lógica regional é substituída na nomenclatura por estruturas que assumem uma orientação a sectores específicos com relevo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O conselho directivo liderado por Luís Guerreiro, que assumiu funções há três meses depois de deixar o gabinete do ministro da Economia (onde era adjunto e que tutela o IAPMEI), justifica precisamente as mudanças com a necessidade de este organismo responder melhor "aos novos desafios que lhe foram colocados" com a execução do PRR, adoptando "uma estrutura orgânica mais flexível".

"Com efeito, o acréscimo de responsabilidades associado à execução do PRR aconselha o foco na dinamização e gestão das novas medidas de apoio, sem, contudo, deixar de assegurar, ao mesmo tempo, o encerramento do PT 2020 e a preparação do PT 2030", lê-se na deliberação.

Nesta terça-feira são publicados em Diário da República a deliberação do conselho directivo sobre as alterações e o despacho com as nomeações de sete dos oito chefes de departamento que é preciso designar para a liderança das novas estruturas.

Assim, são extintos os seguintes departamentos e centros:

• Departamento de Acompanhamento de Investimento Contratual Relevante
• Departamento de Acompanhamento de Investimento em Inovação
• Departamento de Acompanhamento em Competitividade
• Departamento de Encerramentos Norte
• Departamento de Encerramentos Sul
• Centro de Apoio Empresarial do Norte
• Centro de Apoio Empresarial do Centro
• Centro de Apoio Empresarial do Sul

No seu lugar, são criados:

• Departamento de Indústrias das Tecnologias Transversais e suas Aplicações
• Departamento de Indústrias das Tecnologias de Produção
• Departamento de Indústrias da Mobilidade, Logística e Espaço
• Departamento de Indústrias de Recursos Naturais, Ambiente e Materiais
• Departamento de Indústrias da Saúde e Indústrias Criativas
• Departamento de Acompanhamento Técnico e Financeiro das Agendas
• Departamento Área Cliente Empresa das Indústrias de Base Criativa
• Departamento Área Cliente Empresa das Indústrias de Base Tecnológica

Seis dos oito departamentos novos serão chefiados por trabalhadores do IAPMEI que já desempenhavam essas funções nos departamentos extintos. A excepção é o Departamento de Indústrias de Saúde e Indústrias Criativas, cuja chefia é assumida por alguém que era técnica coordenadora da Equipa de Encerramento Norte.

Ainda em aberto estará a função de chefe do novo Departamento de Acompanhamento Técnico e Financeiro das Agendas, que é o único dos oito departamentos novos sem chefe nomeado no despacho que é publicado nesta terça-feira.