O PCP deu nesta sexta-feira entrada a um projecto de resolução para integrar os trabalhadores dos bares da Comboios de Portugal (CP) na empresa. Os cerca de 130 trabalhadores do serviço de cafetaria e bar dos comboios Intercidades e Alfa Pendular estão desde Março a protestar para que a CP assegure os seus contratos e salários, em atraso por parte da concessionária privada desde o início do ano.

Na proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, os comunistas recomendam ao Governo que "dê orientações imediatas à administração da CP para que assegure directamente a exploração e o funcionamento do serviço de bar e restaurante" dos comboios e integre os "trabalhadores que vêm prestando esse serviço por intermédio de empresas privadas".

Os comunistas defendem que esta situação expõe o "falhanço do processo de liberalização dos bares da CP", que acabou por criar uma "sistemática instabilidade" e "graves consequências para os trabalhadores". "É altura de assumir o pagamento imediato dos salários em atraso e reiniciar a laboração", colocando na gestão directa da CP os serviços de refeições dos comboios, argumentam.

O PCP lembra a mobilização destes trabalhadores pelos seus direitos, que, diz, "mantiveram sempre presente o testemunho de persistência e de solidariedade de classe" e condena a "ausência de resposta dos responsáveis do Governo e da CP", cujas "diligências esbarraram na indiferença" tanto da administração da CP, como do Ministério das Infra-Estruturas ou da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Sinaliza também que os trabalhadores prestam serviço "há largos anos para a CP", embora através de empresas privadas, e que "sempre assumiram com competência, zelo, diligência e brio as suas funções profissionais, apesar de, em diversos momentos, terem recebido o salário fora dos prazos legais".

A iniciativa chega depois de a empresa Apeadeiro 2020, que explora o serviço dos bares dos comboios de longo curso da CP, ter anunciado que vai pedir insolvência, após ter tido as suas contas arrestadas devido a dívidas às Finanças e à Segurança Social, e deixado de pagar salários aos trabalhadores em Janeiro.

Os trabalhadores estão desde Março em protesto, com vigílias nas estações de Campanhã, no Porto, e de Santa Apolónia, em Lisboa, a exigir à CP que denuncie o contrato com a concessionária e assegure os seus postos de trabalho e o pagamento dos rendimentos.

A empresa anunciou num comunicado de 3 de Abril que procedeu à resolução do contrato com a actual concessionária e lançou uma consulta prévia para celebrar um novo contrato, ficando a nova empresa encarregada de pagar os salários em atraso. Disse esperar reabrir os bares e regularizar a situação laboral dos trabalhadores até ao final de Abril.

O Governo, por sua vez, deu autorização para a abertura de um novo concurso com urgência e comprometeu-se a estudar até Junho a integração dos trabalhadores na CP, segundo avançou a TSF.

O PCP já havia requerido a audição do ministro das Infra-estruturas e do presidente da CP no Parlamento, mas os pedidos foram chumbados. Tal como os do BE para ouvir, além do governante e da administração da CP, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

Notícia actualizada com pedidos de audição do PCP