Já soma mais de 3000 assinaturas o abaixo-assinado posto a circular por um professor de Braga apelando ao não-cumprimento dos serviços mínimos decretados para a greve nas escolas convocada para os dias 26 a 28 de Abril. No texto, o professor de Português Luís Costa argumenta que os docentes têm fundamento legal para recusar cumprir os serviços mínimos decretados pelo Colégio Arbitral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público. Porém, os directores das escolas dizem não acreditar que o apelo à desobediência vá surtir efeito.

“Não creio que vá ter adesão porque estamos num Estado de direito e os professores têm de cumprir as obrigações que a lei impõe, concordando ou não”, reagiu Manuel Pereira, presidente da direcção da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. “Os serviços mínimos são impostos por um tribunal arbitral e têm valor jurídico. Caso um professor não cumpra, há consequências em termos disciplinares”, acrescentou.

Em sintonia, Filinto Lima, o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos Escolares, não espera grande adesão ao desrespeito pelos serviços mínimos nas escolas. “Quando há serviços mínimos, os professores têm cumprido sempre. Trata-se de cumprir a lei. Num estado democrático, só se pode concluir que os serviços mínimos são ilegais se um tribunal o decretar”, advertiu.

Na óptica do docente que pôs o abaixo-assinado a circular, o recurso sistemático aos serviços mínimos põe em causa “o direito constitucional à greve”, pelo que a recusa do seu cumprimento encontra fundamento legal no “direito de resistência”. No abaixo-assinado, de resto, o docente recorda que, em Outubro de 2018, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa consideraram ilegais os serviços mínimos decretados para as greves às avaliações e reuniões de avaliação.

A lei prevê a existência de serviços mínimos na educação, mas apenas quando visam a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, sustentou Luís Costa ao PÚBLICO, para considerar que “o Ministério da Educação tem usado e abusado do recurso aos serviços mínimos para anular os efeitos das greves dos professores”.

O docente mostra-se assim confiante numa elevada adesão ao apelo à desobediência. “Tenho consciência de que nem todos os que subscreveram o documento terão a coragem de assumir essa recusa, mas a intenção é que cada professor desobedeça aos serviços mínimos pelo menos uma vez”, concluiu.

Esta greve do Stop – Sindicato de Todos os Profissionais de Educação surge numa altura em que a classe docente aguarda com expectativa a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto à promulgação ou não do diploma relativo ao novo regime de gestão e recrutamento dos professores. As novas regras foram aprovadas em Conselho de Ministros no dia 16 de Março, depois de cinco meses de negociações entre o ministério e os sindicatos, que chumbaram a proposta da tutela.

Esta segunda-feira, a Fenprof divulgou a convocação de uma greve nacional dos professores e educadores no dia 6 de Junho, que inclui duas manifestações: no Porto às 10h30 e em Lisboa às 15h30. A data (6-6-23) é simbólica, na medida em que os professores vêm lutando pela recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que estiveram congelados.

“Poderá ser um dia histórico na educação, a partir do qual as escolas terão condições de retomar a sua vida com alguma tranquilidade”, escreve a Fenprof, dizendo ter proposto ao Ministério da Educação que, nesse dia, aceite a recuperação dos 2393 dias congelados até ao final da legislatura, a par da recuperação do tempo de serviço perdido com vagas.