O subsídio de renda e a bonificação de juros no crédito à habitação, duas das medidas criadas pelo Governo para dar resposta à subida dos custos associados à habitação, vão começar a ser pagos a partir do mês de Maio. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, que garante que o Governo irá manter-se “firme” na política de protecção do rendimento das famílias.

“No próximo mês de Maio, será feito o pagamento da nova medida de reforço do abono de família, bem como os novos apoios à renda e à bonificação dos juros no crédito à habitação”, disse António Costa, que falava na conferência de imprensa que se seguiu a um Conselho de Ministros extraordinário, que teve lugar esta segunda-feira, onde foram aprovadas novas medidas de apoio para fazer face à inflação.

Em causa estão duas das medidas lançadas recentemente pelo Governo para ajudar as famílias a suportar os custos com a habitação: o subsídio de renda, um apoio que será atribuído de forma automática aos agregados familiares que tenham uma taxa de esforço superior a 35% no pagamento das rendas habitacionais, e a bonificação de juros nos créditos à habitação, um apoio que será concedido às famílias com empréstimos até 250 mil euros e que varia em função dos seus rendimentos.

No mês passado, quando aprovou a versão final destes dois apoios, António Costa já tinha dito que o subsídio de renda deveria começar a ser pago em Maio ou, no máximo, em Junho. Agora, o primeiro-ministro confirma que tanto este como a bonificação dos juros no crédito à habitação começarão a ser pagos às famílias já a partir do próximo mês. Ambos os apoios serão pagos com retroactivos a Janeiro de 2023.

O subsídio de renda, recorde-se, vai ser atribuído às famílias com uma taxa de esforço superior a 35% do rendimento do agregado no pagamento da renda e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS, ou seja, com um rendimento colectável anual de até 38.632 euros. O apoio será concedido mensalmente, por um prazo máximo de cinco anos, e terá um valor máximo de 200 euros por mês. As famílias que venham a ter direito a este apoio não precisarão de se candidatar, já que ele será atribuído de forma automática.

Já a bonificação de juros destina-se a apoiar as famílias com créditos à habitação, até um máximo de 250 mil euros, associados às taxas Euribor, também aqui com rendimentos até ao sexto escalão de IRS. Serão abrangidos os créditos celebrados até 15 de Março de 2023 e a medida vai vigorar até ao final deste ano. O apoio terá um montante máximo de 720 euros ao longo de 2023.

Sobre a possibilidade de vir a criar mais medidas para apoiar as famílias na resposta à inflação, António Costa deixa a porta aberta, ainda que frisando a necessidade de manter a solidez das contas públicas. “Mantemo-nos firmes na nossa política de proteger o rendimento das famílias, respeitando sempre a cautela e a prudência necessária para garantir que nunca daremos um passo maior do que a perna”, disse o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros extraordinário onde foi aprovado um aumento intercalar das pensões de 3,57%, a partir do próximo mês de Julho, de forma a compensar os pensionistas pela forma como as reformas foram actualizadas em 2023.

Notícia actualizada às 15h57.