Ministério da Educação e sindicatos de professores voltam a reunir-se no próximo dia 20, para aquela que provavelmente será a última ronda negocial sobre as medidas apresentadas pela tutela para a “correcção das assimetrias” derivadas do congelamento das carreiras. Foi a alternativa proposta à recuperação total do tempo de serviço congelados (seis anos, seis meses e 23 dias), que continua a ser exigida por todos os sindicatos de docentes.

A reunião do dia 20 será a terceira com carácter negocial sobre este tema e “provavelmente será a última” convocada pelo Ministério da Educação (ME), adiantou o vice-presidente da Federação Nacional da Educação (FNE), Pedro Barreiros. Os sindicatos de professores poderão sempre pedir uma negociação suplementar, mas esta hipótese não parece estar em cima da mesa se o ME mantiver a sua proposta.

É, pelo menos, o que se antecipa da tomada de posição da plataforma que integra nove organizações sindicais de docentes, entre as quais a Fenprof e a FNE, divulgada nesta sexta-feira. “A não haver uma profunda alteração das propostas do ME, ficando garantida a recuperação plena do tempo de serviço cumprido pelos professores e a eliminação das vagas e quotas [para o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira], não haverá qualquer acordo com o ministério, aumentando os motivos que levam os professores à luta”, anunciaram as nove estruturas num comunicado enviado à comunicação social.

À saída da última ronda de negociações, realizada no passado dia 5, o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, falando em nome da plataforma, mostrou-se satisfeito por as negociações prosseguirem, descrevendo este facto como uma oportunidade “importante” para que a luta dos professores continue em prol da recuperação integral do tempo de serviço congelado e para que “o Governo tome a decisão política de que na mesa de negociações deixe de estar um conta-gotas”.

Os ânimos arrefeceram nesta quarta-feira na sequência de uma “reunião técnica” entre dirigentes do ME e sindicatos de professores com vista ao esclarecimento de dúvidas sobre o anteprojecto de diploma apresentado pelo ministério. “As respostas obtidas não deixaram dúvidas: a proposta do ME é ainda mais gravosa, excludente e injusta do que se julgava”, informam os sindicatos na nota enviada nesta sexta-feira. Onde frisam o seguinte: “Seguramente, o número de docentes abrangido pelas medidas alegadamente destinadas a corrigir assimetrias decorrentes dos períodos de congelamento é muito menor do que aquele que tem sido adiantado pelo ministro da Educação.”

João Costa tem referido que as medidas de “correcção das assimetrias” abrangerão 60 mil professores. Um estudo realizado pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) avalia que, na prática serão cerca de 13 mil. Isto antes de ser conhecido o leque total de exclusões, que foi apresentado aos sindicatos na “reunião técnica”.

Doentes estão excluídos

No anteprojecto de diploma é referido que o universo de aplicação das medidas será constituído pelos professores que estão em funções desde o final de Agosto de 2005 e tenham apanhado os dois períodos de congelamento das carreiras por inteiro (2005 a 2007 e 2011 a 2017). Mas neste universo haverá uma série de excepções.

Mais concretamente, segundo os sindicatos, serão excluídos os professores que “em 30 e 31 de Agosto de 2005 não tinham horário completo”; ficam de fora os que, no primeiro período de congelamento, tenham estado doentes “durante mais de 30 dias”; também os que não tiveram sempre horários completos durante os 3411 dias de congelamento; e ainda os que cumpriram serviço naquele período “nas Regiões Autónomas, no ensino de português no estrangeiro, em estabelecimentos de outros ministérios, na Casa Pia, em instituições particulares de solidariedade social ou no ensino particular e cooperativo.”

Quanto às vagas para acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, o ME esclareceu que serão criados lugares “adicionais” para que os docentes, abrangidos pelo diploma, que reúnam requisitos para tal “progridam para os referidos escalões”. No caso, ter uma avaliação de desempenho com uma menção de Bom e as horas de formação contínua estipuladas no Estatuto da Carreira Docente. Só que esta progressão não acontecerá na altura em que cumpram estes requisitos, mas sim em Janeiro do ano seguinte a tal acontecer. Ou seja, denunciam os sindicatos, vão “perder mais tempo de serviço”.

Devido à obrigatoriedade da existência de vagas, metade dos professores em condições de progredir tem ficado parada na carreira nos últimos anos.

Por outro do lado, referem ainda os sindicatos, “para quem já atingiu o topo da carreira [10.º escalão], com perdas de muitos anos ao longo do trajecto realizado, o projecto do ME não prevê qualquer compensação”.