A notícia de que Carlos Pereira teve uma dívida, como avalista, perante a Caixa Geral de Depósitos, CGD, desde 2015 e teve com o banco um litígio sobre ela até ao ano passado vai levar a que os deputados remexam na história da primeira comissão de inquérito à reestruturação do banco público, da qual o deputado socialista fez o relatório que, em Julho de 2017, ilibava a administração de responsabilidades. Esse relatório acabou por ser chumbado pela falta de dois deputados socialistas à votação – Susana Amador e João Galamba.

A Iniciativa Liberal (IL) vai chamar ao Parlamento a administração da CGD para explicar a sua intervenção no processo de dívida da empresa de que Carlos Pereira era avalista. Em declarações aos jornalistas, Rui Rocha lembrou que o deputado socialista acusou a CGD de negligência no caso do processo da dívida de que era avalista e que tentou, durante vários anos, negociar a forma de pagamento. O dirigente da IL quer saber se houve ou não algum “intuito de retaliação”, como alegou Carlos Pereira em conferência de imprensa.

A IL vai ainda pedir à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que se pronuncie sobre “se alguém que está em situação de litígio com a CGD tem condições para pertencer a uma comissão de inquérito sobre o banco e ser relator”, como fez Carlos Pereira em 2017.

O Chega vai fazer o mesmo pedido perante a Comissão de Transparência, a qual já atribuiu ao PCP a responsabilidade de elaborar um parecer sobre se há alguma incompatibilidade no facto de Carlos Pereira ter estado numa reunião de preparação da audição da ex-CEO da TAP e depois a questionar na Comissão de Economia, vindo a ser mais tarde o coordenador dos socialistas na comissão de inquérito.

Mas André Ventura quer também que se olhe para o relatório elaborado por Carlos Pereira na primeira comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco e apelou a todos os partidos a que reavaliem o seu conteúdo para tentar perceber “se houve algum favorecimento do deputado” nesse relatório. “Há um lastro de cronologia que é preciso analisar para ver se os prazos coincidem com os do processo litigioso [do deputado socialista com o banco].”

O deputado também participou na segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, em 2019, mas sem qualquer cargo especial.

O PSD, pela voz de Paulo Moniz, prefere esperar pela apreciação da Comissão de Transparência sobre a conduta do deputado, e admite ter “muitas dúvidas” sobre se é possível reabrir o relatório do inquérito à CGD de 2017, embora considere que a “avaliação é sempre devida”. “Aguardaremos com serenidade as conclusões, elas são sempre válidas”, afirmou aos jornalistas o coordenador dos sociais-democratas.

“Ficou encerrado o relatório da CGD. Este dado que hoje conhecemos estará sobre a mesa da Comissão dea Transparência”, disse.

Questionado sobre se a saída de Carlos Pereira do inquérito à companhia aérea era a decisão que se impunha, Paulo Moniz sublinhou que o PSD já tinha dúvidas sobre a conduta do deputado: “O PSD, desde o início, salientou esta dificuldade, tem de haver maior transparência. Foi por isso que suscitámos a avaliação da Comissão de Transparência.”

“Casos e casinhos” desviam atenções dos problemas

O líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, lembrou que os deputados que integram comissões de inquérito têm de assinar uma declaração em que assumem “não ter nenhum interesse na matéria” em causa e apelou a que Carlos Pereira venha esclarecer – e que não demore “mais do que umas horas” – se o que subscreveu “está válido”.

Pedro Filipe Soares considerou que “este é mas um caso, mais um exemplo de uma maioria absoluta que está permanentemente nos casos e casinhos e numa situação ‘pantanosa’ em que se desvia do essencial” dos problemas do país, como a quebra de poder de compra ou a habitação.

Questionado sobre se a actuação Comissão de Transparência pode recuar até a 2017, o deputado bloquista considerou que a resposta “não é simples”, já que a questão jurídica pode passar por perceber se há uma potencial “perda de mandato” numa legislatura anterior ou que tipo de ilícito pode estar em causa. Embora sem excluir um pedido de apreciação mais distendido no tempo, Pedro Filipe Soares disse preferir a apreciação política, apelando também à CGD a que clarifique se houve alguma situação de incompatibilidade.

Pelo PCP, Bruno Dias considerou que este “episódio” é “mais um na degradação do debate político”, mas que é preciso manter o “foco” no apuramento da gestão da TAP. “O nosso apelo é que não se perca de vista o que se passou na TAP”, afirmou, mostrando não ter interesse em reabrir o relatório da CGD de 2017.