O director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) revelou esta sexta-feira que Laura Cravo, mulher do ministro das Infra-estruturas João Galamba, "já manifestou" a sua intenção de abandonar o Ministério das Finanças, onde está desde 1 de Novembro de 2020 por requisição e no âmbito do regime de mobilidade.

Num comunicado enviado às redacções, José Carlos Azevedo Pereira adianta que Laura Cravo, que pertence aos quadros da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito da "renovação anual para 2023" disse que "pretende que seja a última", acrescentando que "está já instruída e em fase de autorização final". ​Uma vez que a renovação tem efeitos por 12 meses, Laura Cravo cessará funções no GPEARI no último dia de Outubro próximo.

O director-geral do GPEARI do Ministério das Finanças acrescentou que a mulher do ministro das Infra-estruturas, enquanto exerceu funções naquele ministério, manteve o salário que auferia na CMVM.

No comunicado, José Carlos Azevedo Pereira diz querer contribuir para "o cabal esclarecimento da realidade" e reitera o argumento do ministro das Finanças, Fernando Medina, de que "a indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública".

Azevedo Pereira explica que as funções de coordenação após a saída do director do departamento de serviços financeiros foram atribuídas a Laura Cravo "por comprovadamente deter as competências técnicas especializadas necessárias e ser a pessoa com mais experiência e perfil mais adequado entre os técnicos da área a trabalhar no GPEARI". "Não lhe foi atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa", sublinha.

Detalha, assim, que ficou estipulado no acordo entre a CMVM, o GPEARI e Laura Cravo que o gabinete suportaria o valor do salário base de origem "nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM em 6 de Julho de 2015".

Em causa está a notícia avançada pela TVI, na segunda-feira, que dava conta que Laura Abreu Cravo coordena há um ano o departamento de Serviços Financeiros no Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina, embora a nomeação nunca tenha sido publicada em Diário da República.

No primeiro de 13 pontos do comunicado, Azevedo Pereira argumenta ainda que "tendo em conta a limitação de recursos humanos na Administração Pública em áreas altamente especializadas como as desempenhadas pelo GPEARI", este gabinete "tem recorrido, desde 2007, a vários Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) para prover alguns lugares da sua equipa", contando-se actualmente em 38 posições 6 ACIP, concentrados nos serviços financeiros.

O PSD remeteu um conjunto de 10 perguntas dirigidas ao ministro das Finanças em que exige, entre outras questões, a Fernando Medina explicações adicionais “sobre o que motivou que não fosse outro trabalhador do quadro do Ministério das Finanças a assumir as funções entregues a Laura Cravo na área da Direcção dos Serviços Financeiros em Março de 2022”.