O PS e o PSD concordaram com o princípio de consagrar na Constituição o ensino pré-escolar e o secundário como “universal, obrigatório e gratuito”, acrescentando estes dois níveis ao do ensino básico que já está previsto na actual redacção. Já o “reconhecimento secular da língua mirandesa”, proposto pelo Livre, colheu a simpatia do PSD mas não a do PS.

Numa discussão conjunta de vários artigos sobre ensino (do artigo 74.º ao 77.º), na reunião da comissão de revisão constitucional desta quinta-feira, a socialista Isabel Moreira mostrou abertura para acolher as propostas do PS, PSD e PCP e até da IL para acrescentar o pré-escolar e o secundário ao ensino básico como "universal, obrigatório e gratuito".

“Há aqui pontos de contacto (…) Há matéria passível de ser dialogada”, disse a deputada do PS, referindo que, nesta fase da discussão, não iria debruçar-se sobre a redacção e organização de cada proposta.

Na proposta do PSD, há também a referência a creches, no caso da IL a opção foi a de incluir a “educação de primeira infância” no “acesso geral e universal”.

Já antes André Coelho Lima, coordenador dos sociais-democratas na comissão, tinha assinalado a proximidade das propostas a propósito das incumbências do Estado na política de ensino.

No caso do ensino secundário, a consagração deste nível de ensino na Constituição decorre já da realidade, como lembrou o comunista Manuel Loff.

A proposta da IL que estabelece a liberdade de escolha das famílias sobre a escola não teve acolhimento por parte do PS. O mesmo aconteceu com a redacção do Chega sobre o ensino particular em que lhe pretendia reconhecer uma “função de interesse público” e integração em “paridade com o ensino público”, subordinando-se “aos seus princípios”.

O Livre propôs que o Estado reconhecesse “a existência secular da língua mirandesa no território português” e apoiasse “a sua preservação e desenvolvimento”. André Coelho Lima considerou que este património “pode justificar a relevância constitucional”, mas Isabel Moreira apontou como possibilidade uma referência a “línguas comunitárias”, porém “nunca explicitando o mirandês”.

Relativamente à proposta do PSD sobre o artigo 72.º acerca da terceira idade, os sociais-democratas pretendiam que ficassem previstos para os idosos que residem em lares “os direitos de tomar decisões acerca do seu cuidado”, entre outros aspectos, mas os socialistas consideraram que esses direitos já estão consagrados na Constituição.

Coelho Lima argumentou com a actualidade, não tanto com os problemas vindos a público nas últimas semanas, mas com a “forma como as instituições infantilizam as pessoas”, apelando a uma reflexão. Isabel Moreira admitiu que essa infantilização existe e reconheceu “bondade” na proposta social-democrata.