A pílula abortiva mifepristona, que é vendida nos Estados Unidos há mais de 20 anos e é hoje usada em mais de metade dos abortos no país, vai continuar à venda nas próximas semanas, até que um tribunal de recurso anuncie uma decisão final sobre a proibição ordenada por um juiz do Texas na semana passada.

A decisão, anunciada na noite de quarta-feira, é apenas uma vitória parcial para as organizações de defesa do direito ao aborto e para os advogados do Departamento de Justiça, e deve ser alvo de recurso para o Supremo Tribunal por ambas as partes.

Os três juízes do Tribunal da Relação do 5.º Circuito — dois juízes nomeados por Donald Trump e uma juíza nomeada por George W. Bush — mantiveram em vigor outras partes importantes da decisão do juiz do Matthew Kacsmaryk — nomeado por Trump e um conhecido opositor do aborto.

Apenas a juíza nomeada por Bush, Catheryne Haynes, disse que aprovaria na totalidade o recurso contra a decisão do juiz do Texas.

Por maioria, o colectivo decidiu que a mifepristona só poderá a ser usada até às sete semanas de gravidez — e não até às dez semanas, como acontecia desde 2016 por autorização da autoridade nacional do medicamento dos EUA, a FDA (Food and Drug Administration). Os juízes decidiram também manter a ordem de proibição de venda da pílula através dos correios.

Em conjunto, a extensão do prazo para o uso da mifepristona até às dez semanas e a sua venda por correspondência foram muito importantes para o aumento do número de abortos realizados em segurança, segundo as organizações de defesa do direito ao aborto.

Segundo o colectivo de juízes do 5.º Circuito, o juiz do Texas não podia ordenar uma proibição total da venda do medicamento porque os queixosos — um grupo de médicos e associações anti-aborto — esperaram tempo demais para recorrerem aos tribunais desde que a pílula começou a ser vendida, no ano 2000. Mas podia — e essa decisão foi validada em sede de recurso — reverter alterações introduzidas em anos mais recentes, incluindo a passagem de sete para dez semanas e a venda por correspondência.

O uso da mifepristona passou a ser o novo alvo das organizações anti-aborto depois de o Supremo Tribunal norte-americano ter revertido o direito constitucional ao aborto nos EUA, no Verão de 2022.

Na sexta-feira, o juiz Matthew Kacsmaryk aceitou um pedido para a proibição da venda de mifepristona em todo o país. Segundo o juiz do Texas, a FDA não cumpriu os procedimentos de segurança no processo de aprovação da venda de mifepristona em 2000, pelo que o medicamento teria de ser retirado do mercado.

Na altura, o juiz suspendeu a sua decisão por sete dias para que os advogados do Departamento de Justiça dos EUA pudessem recorrer.

A decisão anunciada na semana passada foi muito criticada por centenas de personalidades da indústria farmacêutica e de empresas que investem no sector.

"Se os tribunais podem reverter autorizações de uso de medicamentos sem qualquer respeito pela ciência nem pela complexidade dos processos de segurança e eficácia, qualquer medicamento fica em risco de ter o mesmo destino da mifepristona", diz um comunicado assinado por mais de 400 especialistas e investidores. Além dos riscos para os medicamentos existentes no mercado, os signatários temem o fim dos incentivos ao desenvolvimento de novos medicamentos.