A Procuradoria-Geral Eleitoral brasileira pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declare a inelegibilidade do anterior Presidente do Brasil. Se o TSE decidir retirar os seus direitos políticos, Jair Bolsonaro pode vir a ser impedido de se candidatar a cargos públicos durante oito anos.

Num parecer endereçado na quarta-feira à noite ao TSE, citado pela TV Globo, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, diz que Bolsonaro incorreu em “abuso de poder” durante a pré-campanha para as eleições presidenciais de Outubro do ano passado, perdidas para Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido do Ministério Público eleitoral resulta da apreciação de uma acção movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusa Bolsonaro de ter utilizado meios e recursos da presidência para pôr em causa a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

Em causa está, particularmente, a realização de uma reunião com mais de 70 embaixadores – incluindo o embaixador português, Luís Faro Ramos – no Palácio da Alvorada, em Brasília, em Julho do ano passado, na qual o ex-Presidente lançou suspeitas sobre a fiabilidade do sistema de voto electrónico.

Por ordem do TSE, que acusou a equipa do político de extrema-direita de contribuir para a “disseminação de informações falsas relativamente ao sistema de votação e de totalização de votos” no Brasil, um vídeo desse encontro acabou por ser removido, cerca um mês depois, pelo YouTube, pela Google, pelo Facebook, pelo Instagram e por outras plataformas digitais.

Na lista de provas recolhidas pelo Ministério Público eleitoral, consta ainda a polémica minuta assinada pelo ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de um decreto presidencial para instaurar o estado de defesa e, potencialmente, para reverter o resultado das eleições brasileiras.

A minuta foi apreendida pela Polícia Federal durante as buscas à residência do ex-ministro de Bolsonaro, no âmbito das investigações à invasão das sedes dos três poderes (Congresso, palácio presidencial e sede do Supremo Tribunal Federal), em Brasília, em Janeiro, por apoiantes bolsonaristas.

No seu parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral não pediu, no entanto, a inelegibilidade de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato de Bolsonaro a vice-presidente do Brasil.

Esta é a 16.ª investigação ao abrigo do TSE envolvendo Bolsonaro. Caso seja declarado inelegível, o anterior Presidente fica impedido de disputar quaisquer cargos nas eleições de 2026 e 2030.

Ainda não há data para o TSE começar a julgar o pedido de Paulo Gonet Branco, mas a Folha de S. Paulo cita pessoas próximas do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, que estimam que o caso comece a ser apreciado no final deste mês.

Jair Bolsonaro regressou há cerca de duas semanas ao Brasil, depois de ter passado mais de três meses nos Estados Unidos, tendo falhado a tradicional cerimónia de passagem da faixa presidencial ao seu sucessor.

Para além dos inúmeros casos que o envolvem, relacionados com as eleições de 2022, o ex-Presidente enfrenta outros processos judiciais, por causa da sua gestão da pandemia de covid-19, do tratamento do seu Governo aos povos indígenas, do caso das jóias sauditas que entraram de forma ilegal no Brasil e do alegado envolvimento e instigação da invasão das instituições do Estado, em Brasília.