Depois de 89 dias nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está de volta ao Brasil, o que irá continuar a marcar a atualidade política (e judicial) neste país.

Durante a sua estadia na Florida, como era esperado, Bolsonaro, foi praticamente ignorado pelo Presidente norte-americano, Joe Biden. No entanto, teve alguma atenção do seu ídolo político (e ideológico), o ex-presidente Donald Trump.

A grande pergunta que se coloca: o que é que vai acontecer agora no plano político e no plano jurídico e judicial? Com certeza, Bolsonaro irá enfrentar sérios problemas com a justiça e vários desafios políticos.

No plano jurídico e judicial, a situação é mais grave e preocupante (para ele), pois está a enfrentar várias e graves acusações. Vejamos "apenas" alguns casos, pois a lista é longa...

- Ameaças aos ministros [juízes] da Corte e tentativas de controlar os poderes constitucionais do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de suspender o regime democrático e, em alternativa, permitir a volta da ditadura militar.

- Controle ilegal de vários órgãos e instituições (como, por exemplo, Procuradoria Geral da República, Polícia Federal e Agência de Inteligência), com autonomia garantida pela Constituição, para favorecer e proteger familiares e apoiantes e perseguir os "inimigos" opositores.

- Gestão genocida (no caso das populações indígenas) e criminosa da pandemia, com uma posição oficial negacionista, que resultou na trágica morte de 700 mil pessoas.

- Prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, por suspeita de corrupção, por distribuir, supostamente a pedido de Bolsonaro, verbas federais a autarcas evangélicos, para pagamento de favores pelo apoio político.

- Prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, por suspeita de conivência – se não mesmo atuação direta, em articulação com Bolsonaro -, no ataque aos três poderes (Esplanada dos Ministérios) em Brasília, em 8 janeiro deste ano. Esta ação apresenta uma clara semelhança com o ataque ao Capitólio, em Washington, realizado em 6 janeiro de 2021, instigado por Donald Trump.

- Tentativa de entrada no país, de forma ilegal, de jóias doadas pelo governo da Arábia Saudita. Isso suscita uma séria questão jurídica: doadas a quem? Se foi uma doação de um Estado para outro Estado, como é comum nas relações diplomáticas, Bolsonaro tentou apropriar-se de um património público nacional - em outras palavras, roubou o Estado brasileiro. Em consequência, cometeu um segundo crime, o fiscal, por não declarar "a prenda" recebida à Receita Federal.

- Problemas com o Tribunal Superior Eleitoral: a divulgação de fakes news nas redes sociais, tentando condicionar, através da mentira, os resultados nas urnas; irregularidades no financiamento eleitoral; acusação, sem provas, a este tribunal de fraude eleitoral, a favor de Lula da Silva; planos para uma tentativa de golpe, encontrados na casa do ex-ministro da Justiça, para impedir a posse do Presidente eleito (Lula) e a consequente manutenção de Bolsonaro na Presidência. Uma das consequências, se for condenado, é a suspensão dos seus direitos políticos, tornando-o inelegível nas próximas eleições.

Diante deste rol de crimes, surge uma importante questão: há a possibilidade de Bolsonaro ser preso? A resposta é: Talvez, mas, quase de certeza, Não. A (in)Justiça no Brasil segue a máxima de ser forte com os fracos (pobres, negros) e fraca com os fortes. E todos sabemos de que lado está Bolsonaro.

No plano político, a dúvida é saber se Bolsonaro mantém ainda o seu anterior (e enorme) capital político, sustentado por 58 milhões de votos obtidos na última eleição presidencial. Ele terá, com certeza, um papel importante no Partido Liberal e de liderança da oposição ao governo de Lula 3, que está neste momento a enfrentar sérios problemas, muito deles herdados da desastrosa gestão Bolsonaro: cenário económico mundial desfavorável, inflação e juros altos, consequências ainda da pandemia e da guerra Rússia-Ucrânia; equilíbrio das contas públicas - despesa maior do que as receitas e consequente endividamento.

É de salientar ainda as falhas na articulação política. Lula 3 não conseguiu o apoio (Senado e Câmara Federal) da bancada dos evangélicos e dos poderosos líderes das mega-igrejas, que estavam à espera da volta de Bolsonaro para iniciarem uma nova articulação e definição de estratégias políticas para retomar o poder no Brasil.

Para concluir, há ainda um fator importante a referir: Steve Bannon, conhecido ideólogo e articulador político de Trump deu uma estratégica entrevista ao influente jornal Folha de São Paulo. Qual é o motivo da presença de Bannon na imprensa brasileira? Seguramente, para dar maior visibilidade pública ao retorno de Bolsonaro ao Brasil e a preparar as estratégias da nova fase política do bolsonarismo. No entanto, caso se comprove que Bolsonaro-pai tenha perdido força política, em alternativa, Bannon está a preparar o terreno para a candidatura do Bolsonaro-filho nas próximas eleições presidenciais do Brasil.