Enquanto Manuel Beja, presidente da administração da TAP, falava aos deputados na comissão de inquérito a gestão da TAP, o deputado socialista Carlos Pereira aproveitou uma deixa do chairman da operadora aérea para acusar a CEO da transportadora de "omitir ou faltar à verdade" sobre a indemnização de 500 mil euros paga à ex-administradora Alexandra Reis.

Está em causa um parecer da Linklaters (sociedade de advogados), entretanto conhecido, em que, a propósito de indemnizações, "alertou o chairman da TAP para a circunstância de que todos os administradores estavam sujeitos ao estatuto de gestor público e que a TAP era uma empresa sujeita ao regime do sector empresarial do Estado”, declarou Carlos Pereira aos jornalistas.

O socialista acrescenta que a posição da Linklaters “confirma o que o relatório da IGF [Inspecção-Geral de Finanças] veio dizer”, pelo que o acordo alcançado entre a TAP e a ex-secretária de Estado do Tesouro para a saída de Alexandra Reis "era ilegal e nulo".

“Esta circunstância ocorre a 12 de Janeiro de [2022]. A 12 de Janeiro o chairman, a CEO [Christine Ourmières-Widener] e todos os administradores conheciam que não era possível, porque era ilegal, fazer um acordo daquela natureza com Alexandra Reis”, continuou o parlamentar socialista, sublinhando que o acordo de indemnização foi firmado a 4 de Fevereiro.

Deste modo, Carlos Pereira nota que o parecer nunca foi referido nas audiências a Christine Ourmières-Widener (em Janeiro e na semana passada). “Isto é de uma gravidade imensa, porque a CEO da TAP omitiu ou simplesmente não falou a verdade nesta comissão parlamentar de inquérito sobre saber, ou não saber, que estava sujeita ao estatuto de gestor público", acusou o deputado.

Carlos Pereira foi o elemento da bancada socialista que, junto com elementos de gabinetes governamentais, se reuniu com a gestora Ourmières-Widener antes da primeira audição parlamentar, em Janeiro, acerca da indemnização atribuída a Alexandra Reis.

Já depois das declarações de Carlos Pereira e mais à frente na audição no Parlamento, Manuel Beja afirmou, em resposta ao Chega, não perceber como é que o PS pode concluir que todos os administradores da TAP tinham de saber que não era possível celebrar o tipo de acordo que acabou por ser alcançado com Alexandra Reis. "Tem sido muito evidente ao longo deste processo: o papel do grupo parlamentar do PS não é o de escrutínio enquanto grupo parlamentar na Assembleia da República, é um papel de protecção do Governo", ripostou Manuel Beja.

"Hoje é muito evidente que não tive qualquer envolvimento na negociação para a saída da Alexandra Reis. Se tivéssemos consciência do estatuto do gestor público tê-lo-íamos obviamente aplicado. Se tivesse consciência dessa aplicabilidade no momento em que assinei o acordo [de rescisão] teria usado isso para impedir a saída da administradora Alexandra Reis. Essa declaração [do PS] bate contra isto", rematou o ainda chairman da TAP.