A Transtejo/Soflusa, empresa pública responsável pelas travessias fluviais do rio Tejo, vai ter como nova presidente da administração Alexandra Carvalho, que assumirá funções esta quinta-feira, 13 de Abril. A nomeação da actual directora do Fundo Ambiental, anunciada ao princípio da tarde desta terça-feira, juntamente com a do novo vogal Alexandre Santos, após a confirmação da indicação do seu nome pelos ministérios do Ambiente e da Acção Climática e das Finanças, põe assim fim ao impasse surgido após a anterior administração, liderada por Marina Ferreira, se ter demitido a 16 de Março.

Os dois nomes receberam já parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública, informa nota publicada pelo Ministério do Ambiente e da Acção Climática. O terceiro elemento do conselho de administração da empresa será indicado em breve.

A resignação dos anteriores responsáveis pela gestão da empresa ocorreu na sequência de um polémico acórdão do Tribunal de Contas, censurando fortemente a empresa por ter decidido comprar dez catamarãs eléctricos, por 52,4 milhões de euros, para transporte de passageiros entre Lisboa e a margem Sul do Tejo, em concurso público internacional, mas apenas uma bateria, componente essencial à locomoção dos navios. Depois de tal omissão, a companhia tentou ainda adquirir os nove acumuladores em falta, à parte, por mais 15,5 milhões, mas por ajuste directo, à mesma empresa a quem encomendara os catamarãs, os espanhóis da Astilleros Gondan. Uma decisão que foi vetada pelo tribunal.

Os juízes responsáveis pelo relatório consideraram que tal negócio se equiparava a comprar um carro “sem motor”, uma “bicicleta sem pedais” ou uma “moto sem rodas”. E por verem neste acto de gestão um claro malefício para o bem público, decidiram não apenas chumbar o negócio de aquisição das baterias, mas também enviar as conclusões do relatório por si redigido para o Ministério Público, para eventual apuramento das responsabilidades financeiras ou mesmo criminais dos gestores da transportadora fluvial.

Ao não terem informado o Tribunal de Contas, na fase de autorização para a compra dos navios, sobre tal opção relativa às baterias, os gestores da Transtejo tê-lo-ão enganado, queixaram-se então os juízes. “Os pressupostos em que o tribunal tomou a decisão de concessão de visto foram incorrectos. Se tivessem sido prestadas ao tribunal as informações correctas - como deveria ter sido feito -, a decisão do tribunal poderia ter sido a de recusa do visto”, escreveram os juízes do Tribunal de Contas no acórdão.

No dia em que este acórdão foi tornado público, o conselho de administração liderado por Marina Ferreira convocou uma conferência de imprensa, durante a qual rebateu os argumentos dos juízes. Mas, apesar disso, os gestores apresentaram a sua demissão. “A nossa actuação defendeu o interesse público. Fizemos a escolha que achámos melhor para o erário público”, disse a então presidente do conselho de administração, que qualificou como “ofensivas e ultrajantes” as considerações dos juízes.

Alexandra Carvalho é licenciada em direito pela Universidade de Lisboa, tendo sido secretária-geral do Ministério do Ambiente e da Acção Climática, para o qual foi nomeada a 27 de Junho de 2018, e que ocupava, em regime de substituição, desde 2014. Directora do Fundo Ambiental por inerência de funções, desde 1 de Janeiro de 2017, nos dez anos anteriores foi directora do departamento de relações internacionais do então Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território. Em 2007 e em 2021, coordenou a participação do ministério na Presidência Portuguesa da União Europeia.