Foi dado mais um passo para a reprivatização de 71,73% da Efacec Power Solutions. Quatro dos cinco candidatos iniciais ao segundo concurso de reprivatização da empresa apresentaram propostas vinculativas melhoradas. Esses candidatos são a Mutares Ibérica, a Oaktree e o Oxy Capital, bem como o agrupamento da Visabeira-Sodecia, informou esta terça-feira a Parpública.

De acordo com a informação avançada pela empresa pública, “seguir-se-á a verificação da regularidade e análise das referidas propostas nos termos previstos no Caderno de Encargos anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-A/2022, de 21 de Novembro”.

Pelo caminho ficou a Mota-Engil, empresa que tinha apresentado uma primeira proposta, mas não vinculativa.

O prazo para a entrega das propostas terminava esta segunda-feira, 10 de Abril, tendo sido prorrogado por 24 horas. Entretanto, a Parpública não avança o calendário para o anúncio dos interessados que passam à fase de negociações directas.

O processo de reprivatização da Efacec arrasta-se desde Julho de 2020, altura em que foi nacionalizada uma fatia de 71,73% do seu capital, permanecendo o restante na mão dos accionistas privados, os grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves.

Este processo já é o segundo concurso, uma vez que o primeiro, em que foi seleccionado o grupo português DST, terminou sem sucesso, depois de vários meses de negociações.

O caderno de encargos para um novo processo de reprivatização foi aprovado em Novembro de 2022 e em Dezembro o Estado recebeu oito manifestações de interesse, menos duas do que na primeira tentativa de colocar a empresa em mãos privadas. Dessas oito manifestações de interesse, apenas cinco formalizaram propostas, tendo agora sido reduzidas a quatro.

Desde a nacionalização, a Efacec está praticamente em gestão corrente, com o Estado a pagar salários e outras despesas correntes, mas sem dispor de meios para uma gestão activa dos negócios.

A nacionalização dos 71,73% do capital da empresa, até então detidos pela empresária Isabel dos Santos, ocorreu na sequência de processos judiciais avançados pela justiça angolana, no âmbito das investigações de um consórcio de jornalistas internacionais, que ficou conhecido por Luanda Leaks.

Até ao final de 2022, o Estado já tinha financiado directa ou indirectamente (através de garantias bancárias) mais de 160 milhões de euros, cujo destino tem sido em grande parte o pagamento de salários.

O Jornal Económico avançou recentemente que o Estado injecta, mensalmente, 14 milhões de euros na empresa que tem cerca de 2000 trabalhadores e que ainda tem alguma presença em mercados internacionais.

No início de Fevereiro, o ministro da Economia e do Mar afirmou estar convicto de que as injecções que o Estado ainda teria de fazer na Efacec seriam “muito limitadas” se a empresa fosse privatizada dentro de um mês ou dois.

“Acredito que, se completarmos o processo dentro de um mês ou dois, as injecções que temos de fazer na empresa, sobretudo ao nível da tesouraria, vão ser muito limitadas”, disse António Costa Silva, durante o debate de política sectorial, no Parlamento, prazo que ,entretanto, já foi ultrapassado.

A Efacec desenvolve actividade em diversas áreas de negócio, desde os produtos de energia, onde se incluem transformadores, aparelhagem, serviços e automação, até ao ambiente e à mobilidade.

A dispersão de negócios, a par da necessidade de forte recapitalização da empresa, é uma das explicações para a desistência de vários candidatos, alguns dos quais já são clientes da empresa, ainda que apenas num ou dois segmentos de actividade.

O Governo tem recusado a ideia da divisão da empresa por actividades para uma eventual venda separada.