O Governo aprovou nesta quinta-feira o fim da última réstia que prevalecia quanto à obrigatoriedade de uso de máscaras, que deixam de ser obrigatórias em estabelecimentos de saúde e lares.

No final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que “foi aprovado o decreto-lei que determina o fim da obrigatoriedade do uso das máscaras nos estabelecimentos e serviços de saúde, bem como nas estruturas residenciais de acolhimento ou serviço de apoio domiciliário a populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, e nas unidades da rede nacional de cuidados continuados".

A governante socialista notou ainda que, nestes locais, "a obrigatoriedade do uso da máscara existia até aqui", ao contrário, por exemplo, dos transportes públicos, onde já não é obrigatório desde Agosto de 2022. Estas mudanças entrarão em vigor depois de publicação do diploma em Diário da República.

A obrigatoriedade de uso de máscaras em estabelecimentos de saúde e lares de idosos foi adoptada na sequência da pandemia de covid-19, que implicou a aplicação de restrições de vária ordem no país a partir de Março de 2020. O novo coronavírus causou mais de 26 mil mortes em Portugal.

Em comunicado, o Ministério da Saúde afirma que a "revisão das medidas tem em conta a evolução epidemiológica", justificando-se assim o fim da obrigatoriedade de uso de máscaras neste tipo de instituições.

Unidades de saúde com autonomia para decidir

"Considerando a evolução epidemiológica da covid-19 em Portugal e no mundo, o Governo decidiu rever as medidas de saúde pública vigentes, garantindo que permanecem adequadas e proporcionais à actual situação. Assim, terminado o período de Outono/Inverno, de maior intensidade na circulação de vírus, e ouvidos os serviços competentes, determina-se o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras na comunidade", pode ler-se na nota enviada pelo ministério liderado por Manuel Pizarro.

O Ministério da Saúde acrescenta que a utilização de máscaras "deixa de ser obrigatória nas áreas não clínicas dos estabelecimentos e serviços de saúde e instalações similares", porém, "nas áreas clínicas, cada estabelecimento ou serviço de saúde terá autonomia para adoptar ou não a utilização de máscaras, consoante a tipologia de doentes e de procedimentos, de acordo com as orientações técnicas a adoptar localmente". Isto é, caberá aos estabelecimentos de saúde decidir se se deve, ou não, manter a necessidade do uso de máscaras.

Sobre esta questão, a ministra da Presidência explicou que "cabe aos hospitais decidirem” se a obrigatoriedade de usar máscara deve continuar, por exemplo, numa determinada área de infecciologia.

O mesmo comunicado refere ainda que, no caso de "estruturas residenciais de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados", continuará a ser "recomendada" a utilização de máscara para "visitantes e profissionais em situações de proximidade com residentes em situação de maior vulnerabilidade".

Considerando que a "pandemia reforçou a ideia de que a utilização de máscaras na comunidade é uma medida eficaz na prevenção" do vírus em causa, importância essa que persiste, "sobretudo em ambientes e populações com maior risco para infecção por SARS-CoV-2", o Governo sublinha que "o uso da máscara continua a ser fortemente recomendado para as pessoas com covid-19, sempre que estejam na presença de outras pessoas até ao 10.º dia após a data do início de sintomas ou do teste positivo".

Deste modo, o Executivo define duas circunstâncias em que se mantém a recomendação da utilização de máscaras: "Por pessoas mais vulneráveis, nomeadamente, pessoas com doenças crónicas ou em situação de imunossupressão, com risco acrescido para covid-19 grave, quando em situação de risco aumentado de exposição, principalmente se se encontrarem em ambientes fechados, em aglomerados" ; o uso de máscara deve ser adaptado "à situação clínica individual, nomeadamente, às situações de perturbação do desenvolvimento ou do comportamento, insuficiência respiratória, ou outras patologias, mediante avaliação caso a caso pelo médico assistente."

Fim das máscaras é "seguro"

Em face da "actividade pandémica bastante reduzida, com óbitos em número reduzido, poucas pessoas internadas com gravidade", esta medida é vista como "confortável e segura" pelo presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Gustavo Tato Borges. "Não há nenhum dado epidemiológico que nos preocupe para neste momento termos necessidade de medidas obrigatórias de carácter populacional", considerou, em declarações ao PÚBLICO.

Esta é também uma altura em que a actividade sazonal dos vírus respiratórios costuma diminuir, sendo por isso expectável que se retirasse a obrigatoriedade das máscaras nestes espaços. "A máscara é uma aliada e, neste momento, não é preciso determinar a sua obrigatoriedade. Estamos tranquilos para levantar essa medida", refere o médico. Que apela, contudo, ao uso, de "forma voluntária", sempre que haja sintomas ou se esteja na presença de pessoas extremamente vulneráveis e que se mantenham os "cuidados" tidos até agora como a lavagem das mãos ou a ventilação natural dos espaços interiores.

O mesmo entendimento tem o pneumologista Filipe Froes, referindo que esta era uma medida que a comunidade médica esperava há algum tempo e que reflecte a "evolução muito favorável do ponto de vista epidemiológico e de estabilização do número de casos, sobretudo, da diminuição do número de casos graves em Portugal e na Europa".

"Estamos a voltar à normalidade, tudo aquilo que fizemos funcionou e é previsível que nos adaptemos ao mundo anterior à pandemia. Este é um sinal muito positivo de que é isso que está a acontecer", disse o médico ao PÚBLICO.

Falta, contudo, um "enquadramento mais técnico deste decreto-lei" para quem tem queixas respiratórias ou lida com pessoas vulneráveis, advertiu. "Provavelmente vão ser alvo de algum esclarecimento", disse.

Notícia actualizada com comunicado do Ministério da Saúde e com os contributos dos especialistas