A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira os contratos interadministrativos de cooperação e de delegação de competências ao nível da higiene urbana com as 24 freguesias da cidade, atribuindo um apoio total de 10,258 milhões de euros para este ano.

À semelhança do que aconteceu no ano transacto, o executivo municipal viabilizou a celebração de contratos interadministrativos de cooperação ao nível da higiene urbana, em que as verbas a atribuir às freguesias têm em conta os dados de pressão turística, prevendo um apoio financeiro de 7,858 milhões de euros.

Também em linha com a proposta aprovada em 2022, a câmara aprovou os contratos de delegação de competências nesta área, com a atribuição de 100 mil euros a cada uma das 24 freguesias da cidade, totalizando 2,4 milhões de euros para este ano, medida que deve manter-se até 2025.

Em reunião privada do executivo, as duas propostas, apresentadas pelo vereador da Higiene Urbana, Ângelo Pereira (PSD), tiveram os votos contra dos dois vereadores do PCP, tal como aconteceu no ano passado, e os votos a favor dos restantes, à excepção do Livre, nomeadamente sete da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta entre os 17 membro da câmara, quatro do PS, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e um do BE.

O vereador do Livre votou a favor dos contratos de delegação de competências e absteve-se nos contratos interadministrativos de cooperação.

O PCP tem justificado o voto contra estes contratos da higiene urbana por considerar que a solução "não funciona", referindo-se à atribuição dessas tarefas às juntas de freguesia. O partido defende "uma resposta global e estrutural, à escala da cidade, centralizada pela Câmara Municipal de Lisboa".

Ao contrário dos contratos de delegação de competências, os contratos interadministrativos de cooperação ao nível da higiene urbana apresentam valores diferentes relativamente ao apoio financeiro a atribuir a cada junta, que tiveram por base um estudo efectuado em 2019 com dados relativamente à pressão turística.

"A retoma das actividades ligadas ao sector turístico que neste momento se verifica na cidade de Lisboa, e considerando, ainda, que os anos de 2020, 2021 e 2022 foram anos atípicos devido à situação pandémica e conjuntura internacional, não se procedeu à actualização dos dados do referido estudo, mas considera-se fundamentada a continuação da actividade objecto dos contratos em causa", lê-se na proposta, que refere que o prazo de vigência dos novos contratos interadministrativos é até 31 de Dezembro deste ano e que tal "implica um incremento das rotinas de limpeza urbana, designadamente despejo de papeleiras e varredura de vias".

Os contratos interadministrativos entre o município e as 24 freguesias pretendem "garantir uma gestão assente na optimização da utilização das infra-estruturas e recursos, ao nível da higiene urbana, com incidência na limpeza das vias e espaços público da freguesia, envolvendo uma participação de um apoio financeiro".

Relativamente ao apoio financeiro no total de 7,858 milhões de euros para este ano, segundo a proposta, a freguesia que recebe maior verba é Santa Maria Maior, com 1,392 milhões de euros, seguindo-se Santo António, com 965 mil euros, e Misericórdia, com 955 mil euros, o que corresponde aos territórios do centro histórico de Lisboa, em que a pressão turística é superior.

Outras das freguesias a receberem um apoio considerável são Arroios (815 mil euros), São Vicente (490 mil euros), Belém (356 mil euros), Avenidas Novas (355 mil euros), Estrela (310 mil euros), Parque das Nações (234 mil euros), Alvalade (166 mil euros), Campo de Ourique (160 mil euros), Olivais (160 mil euros), Alcântara (150 mil euros), Penha de França (140 mil euros) e São Domingos de Benfica (130 mil euros).

Das 24 freguesias lisboetas, há nove que recebem 120 mil euros cada, nomeadamente Ajuda, Areeiro, Beato, Benfica, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila e Santa Clara.

Em comunicado, a Câmara de Lisboa anunciou a transferência de mais de 15 milhões de euros para as juntas de freguesia no âmbito da higiene urbana, incluindo nesta soma as verbas para 2024 e 2025 previstas nos contratos de delegação de competências, com 2,4 milhões de euros para cada ano.

Na higiene urbana, as juntas de freguesia têm a responsabilidade de eliminar ervas dos passeios (deservagem), lavar e varrer ruas, recolher papeleiras, limpar sarjetas e sumidouros, recolher lixo em redor de ecopontos, limpar dejectos caninos e apoiar em diversos eventos.

"As juntas de freguesia estão na primeira linha de contacto com os lisboetas verificando as necessidades imediatas dos seus territórios. Neste sentido, existem aspectos específicos no sector da higiene urbana, em especial, a necessidade de recolha de resíduos que exigem intervenção célere e eficaz, e cuja execução pelas freguesias serão alcançados de forma mais rápida e eficaz", referiu a câmara.

O município tem de assegurar a recolha de resíduos de contentores (indiferenciados, papel, vidro, embalagens e orgânicos) e porta a porta; lavagem de contentores de uso colectivo e de resíduos orgânicos; recolha de caixotes dos prédios; remoção de objectos volumosos (monstros); desinfestação e controlo de pragas; colocação, substituição e manutenção de contentores, ecopontos e vidrões; remoção de resíduos dos ecopontos e vidrões; remoção de resíduos de construção e demolição até 1 m3 e recolha de resíduos de jardins de particulares.