A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que há motivos para passar a análise da compra da Nowo pela Vodafone à fase de investigação aprofundada, porque considera que os impactos da transacção podem ser prejudiciais para os consumidores e para o funcionamento do mercado português de telecomunicações.

A entidade reguladora (que passou a ser presidida em Março por Nuno Cunha Rodrigues) anunciou esta quarta-feira que “abriu uma investigação aprofundada à aquisição pela Vodafone Portugal, SA (Vodafone) do controlo exclusivo sobre a Cabonitel, SA, em particular, sobre a Nowo Communications, SA (Nowo)” e explicou que, “perante os elementos recolhidos até ao momento, não se pode excluir que a referida operação de concentração resulte em entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional ou em parte substancial deste, prejudicando os consumidores”.

Em Setembro, a Vodafone revelou ter chegado a acordo com a espanhola Másmovil para comprar a Nowo (detida pela Cabonitel), a quarta operadora do mercado português, com “cerca de 250 mil subscritores do serviço móvel e 140 mil clientes do acesso fixo” e uma rede que chega a cerca de um milhão de casas, de modo a conseguir “maior escala” e “maior cobertura”.

A entidade reguladora do sector das comunicações, a Anacom, franziu desde logo o nariz a esta junção de empresas, considerando que terá efeitos “nocivos” sobre a concorrência, pois poderá resultar na “eliminação de um concorrente com preços competitivos”.

Agora, a AdC vem confirmar que há dúvidas que têm de ser desfeitas. O negócio que está em análise resulta na aquisição da empresa (a Nowo) que hoje “apresenta ofertas com preços comparativamente mais baixos num conjunto significativo de serviços de telecomunicações fixos e móveis”, explica a entidade reguladora.

Por outro lado, este operador, mesmo mais pequeno que os concorrentes directos (Vodafone, Nos e Meo), não só exerce hoje “uma pressão concorrencial não despicienda no mercado, como se perspectiva” que essa pressão viesse a ser “reforçada no futuro”, já que a Nowo comprou espectro para uma operação móvel no leilão de frequências de 2021 (espectro esse que estava reservado apenas para as empresas sem operação móvel em Portugal).

Assumindo que, com o negócio, a Vodafone herdaria este espectro, a AdC constata que seriam reforçadas “barreiras à entrada e à expansão no mercado” de outras empresas além das já existentes, pois deixariam de ter possibilidade de usar esse mesmo espectro, que é um bem público e escasso, mas estaria nas mãos da Vodafone enquanto durasse a licença.

No parecer sobre a operação que enviou à AdC, o regulador das Comunicações, a Anacom, entendeu que não deveria ser autorizada sem a aplicação de “remédios” (as condições que o comprador se compromete a aceitar para poder fechar o negócio). Entre eles, a Anacom defendeu que a AdC deveria impor à Vodafone a devolução ao Estado das frequências compradas pela Nowo no leilão 5G.

Olhando para os efeitos da concentração entre a Vodafone e a Nowo numa perspectiva mais ampla, a Concorrência concluiu ainda “estarem reunidas as condições necessárias para um aumento da probabilidade, da sustentabilidade e do grau de coordenação de comportamentos por parte da Meo, da Nos e da Vodafone, resultando no potencial alinhamento de ofertas destes operadores com impactos nefastos para os clientes de telecomunicações em Portugal”.

A eliminação da Nowo enquanto operador independente “tem um impacto potencial ou, no mínimo, reforça as condições para a sustentabilidade externa da coordenação entre a Meo, a Nos e a Vodafone”, refere ainda a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.

Apesar destas conclusões, quando terminar a investigação aprofundada, a AdC poderá não se opor à concretização da compra da Nowo se vier a concluir que a operação de concentração, “tal como notificada ou na sequência de alterações entretanto introduzidas pela Vodafone (i.e., os chamados compromissos ou remédios)”, não cria o risco de perturbar o funcionamento do mercado e penalizar os consumidores. Mas também poderá “proibir o negócio, se vier a concluir que a operação de concentração é susceptível de criar entraves significativos à concorrência”.

A Vodafone – que passou desde dia 1 de Abril a ser presidida por Luís Lopes – tem defendido que não há razões para que a compra da Nowo seja chumbada pela AdC. Num encontro com jornalistas, em Outubro, o anterior presidente da Vodafone, Mário Vaz (que passou a presidir à Vodafone Espanha) garantiu que “a consolidação é inevitável” no mercado português, que não tem capacidade para sustentar mais do que três operadores.

De acordo com os dados da Anacom relativos ao ano de 2022, nos pacotes de serviços, que são subscritos por 4,6 milhões de clientes, a maior quota de mercado era da Meo (41,1%), seguida da Nos (35,5%), Vodafone (20,3%) e Nowo (2,9%).