A partir de Julho, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) vai começar a aceitar pedidos de autorização de empresas que queiram fazer actividade mineira no fundo do mar.

A decisão, noticiada pela Reuters, foi tomada após uma reunião de duas semanas desta organização, com sede na Jamaica e 167 Estados-membros (mais a União Europeia). A ISA é mandatada, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, para “organizar, regular e controlar todas as actividades relacionadas com a exploração de minerais nos fundos marinhos”.

O conselho de governadores tomou essa decisão porque estava a chegar ao fim o prazo para dar uma resposta, positiva ou negativa, ao pedido avançado para iniciar actividades de mineração no fundo do mar feito por Nauru, um Estado-ilha do Pacífico Central, em Junho de 2021. Uma empresa faria a exploração mineira em seu nome. De acordo com a Convenção do Direito do Mar, havia um prazo de dois anos para que a autoridade desenvolvesse regulamentações para que essa actividade decorra. Esse prazo caduca em Junho.

A mineração em mar profundo tem o objectivo de extrair cobalto, cobre, níquel e manganês, materiais fundamentais para baterias eléctricas, por exemplo, de rochas do tamanho de grandes batatas chamadas “nódulos polimetálicos” que existem alguns locais no leito do oceano, a profundidades de entre quatro a seis quilómetros. São abundantes, por exemplo, na zona Clarion-Clipperton, no Pacífico Norte, entre o Havai e o México.

O conselho de governadores decidiu, na reunião que ocupou toda a segunda metade de Março, que aceitará pedidos de autorização para actividades mineiras a partir de 9 de Julho. O conselho deve ainda ter uma reunião para decidir se pode protelar a tomada de decisão sobre esses pedidos, ou se terá de dar uma resposta mais imediata, diz a Reuters.

“Este resultado profundamente irresponsável é uma oportunidade perdida para enviar um sinal claro de que a era da destruição do oceano acabou”, comentou Louisa Casson, da organização ambientalista Greenpeace, que se opõe à mineração em mar profundo, como em geral acontece com os defensores do ambiente. Temem-se os efeitos desta actividade sobre os ecossistemas e sobre os animais, como baleias.

Uma empresa que tem demonstrado muito interesse em avançar na mineração em mar profundo é a canadiana Metals Co, que tem um acordo com o gigante mineiro Glencore, para fornecimento de metais. Responsáveis da Metals Co têm afirmado repetidamente que a mineração em mar profundo teria menos impacto que a actividade mineira tradicional em terra que é necessária para obter os minerais usados nas baterias eléctricas.

Vários países fazem exploração dos fundos marinhos – para descobrir recursos naturais e ao mesmo tempo tentar perceber como os proteger. A China é líder nestas actividades. Chile, França, Palau e Fiji, entre outras nações, apelaram a uma moratória global sobre a mineração em mar profundo, sublinhando as possíveis impactos ambientais e a insuficiência de dados para que os cientistas possam fazer avaliações dos impactos com confiança.