A data dos 47 anos da aprovação da Constituição na Assembleia Constituinte – que se assinala este domingo – foi o pretexto para a criação de um movimento cívico para promover a “valorização” da Lei fundamental e alertar para o que falta cumprir no texto herdeiro da revolução de Abril.

A primeira iniciativa é a apresentação de um manifesto, que decorre esta tarde, em Lisboa. O propósito é a “valorização daquilo que a Constituição representa em termos de direitos fundamentais e que estão por cumprir”, afirma ao PÚBLICO António Filipe, dirigente, ex-deputado do PCP e promotor da iniciativa.

Sob o título “Cumprir e fazer a Constituição”, o manifesto reuniu a assinatura de 188 personalidades, que incluem capitães de Abril como Pezarat Correia, mas também deputados constituintes como o ex-líder do PCP Jerónimo de Sousa e professores de Direito como Pedro Bacelar Vasconcelos, ex-deputado do PS, e Eduardo Vera Cruz, e o economista Ricardo Paes Mamede.

Juntaram-se ainda figuras do sindicalismo (o antigo líder da CGTP Manuel Carvalho da Silva), do próprio PCP (o antigo secretário-geral Carlos Carvalhas e a ex-deputada do PEV Heloísa Apolónia) e figuras da cultura (José Barata Moura, José Fanha).

Definindo-se como uma acção cívica e não partidária, o manifesto pretende “valorizar a Constituição como magna carta da revolução do 25 de Abril”, sustenta António Filipe, desvalorizando a revisão constitucional em curso, uma posição que está em linha com o que é defendido pelo PCP.

O ex-deputado rejeita a ideia de que o manifesto seja uma resposta à actual revisão constitucional e acentua a tónica na necessidade de satisfazer na prática o que está escrito no papel. “Mais do que pensar em rever a Constituição, é preciso é que ela seja cumprida”, sublinha, apontando como falhas sobretudo os preceitos no plano social. “Há muita razão de queixa no acesso à saúde, educação, habitação e justiça”, afirma, pedindo mais acção política: “Há aspectos que são muito críticos, exigem mais determinação do poder político.”

Quem vier por bem

No manifesto, os subscritores recordam que a Constituição aprovada em 1976 constitui “o registo da vontade do povo português manifestada na primeira eleição verdadeiramente democrática”, vontade essa que “foi interpretada de forma sublime pelos deputados constituintes”.

Apesar de já ter sido alvo de alterações, os subscritores consideram que a versão de 1976 “é uma das leis fundamentais mais progressistas da Europa e do mundo” e consideram que “a justa insatisfação de muitos portugueses para com o estado da democracia não resulta da Constituição mas do seu incumprimento”. Nesse sentido, concluem que “Portugal seria melhor se a Constituição fosse cumprida em plenitude”.

Como forma de divulgar os valores da Lei Fundamental e “mobilizar vontades para a exigência do seu cumprimento”, os subscritores do manifesto comprometem-se com o propósito de promover outras iniciativas (como debates e publicações) até aos 50 anos da aprovação da Constituição em 2026.

Partindo de António Filipe e de outros militantes comunistas, bem como de outras personalidades da sociedade civil e militar, o manifesto está aberto à subscrição de “todos os democratas” que com ele se identifiquem.

“Houve a preocupação de não ser uma iniciativa partidária e há pessoas na área do PS”, afirma, citando uma frase de uma canção icónica: “Como disse Zeca Afonso, seja bem-vindo quem vier por bem.”