Trump foi acusado. Pode ser impedido de se candidatar à Casa Branca?
Decisão do Supremo Tribunal, de 1969, determina que os critérios da Constituição para as candidaturas não podem ser alterados. Trump pode concorrer e não seria o primeiro a candidatar-se na prisão.
A acusação criminal contra Trump que foi conhecida nesta quinta-feira é a primeira de sempre contra um ex-Presidente dos EUA e traz com ela uma série de questões legais nunca discutidas nos tribunais norte-americanos em mais de 230 anos de história. Há pelo menos uma certeza: mesmo que Trump venha a ser condenado, nada o poderá impedir de se candidatar à Casa Branca.
Os critérios para a candidatura à Presidência dos EUA estão expressas na Constituição do país. Se o candidato for um cidadão nascido nos EUA, com pelo menos 35 anos de idade, e se tiver vivido no país durante um mínimo de 14 anos (condições que Trump cumpre), não pode ser impedido de se candidatar à Casa Branca, por mais acusações e condenações que tenha no currículo.
Esta interpretação foi fixada pelo Supremo Tribunal em 1969, quando decidiu que nem a Câmara dos Representantes nem o Senado têm poder para "acrescentar qualificações" às que são exigidas pela Constituição a candidatos ao Congresso — e, por maioria de razão, a candidatos à Casa Branca.
O Congresso tem o poder de destituir um Presidente em exercício através de um impeachment (um processo puramente político, e não judicial).
Se o Presidente que é alvo de uma acusação na Câmara dos Representantes for depois considerado culpado no julgamento que se realiza no Senado (o que nunca aconteceu nos EUA), os senadores têm também a possibilidade de impedirem o Presidente destituído de se voltar a candidatar à Casa Branca.
Alvo de dois impeachments na Câmara dos Representantes (em 2019 e em 2021), Trump foi ilibado no Senado nas duas ocasiões e a questão da sua elegibilidade futura não chegou a ser discutida.
Mesmo num cenário extremo, se Trump mantiver a sua candidatura à Casa Branca depois de ter sido acusado, julgado e condenado a uma pena de prisão, não será o primeiro a fazê-lo.
Em 1920, Eugene V. Debs foi candidato do Partido Socialista dos EUA quando estava a cumprir uma pena de dez anos de prisão. Debs manifestou-se contra o alistamento de soldados para combater na I Guerra Mundial e foi condenado por sedição.
