À semelhança do que sucedera ano passado, Carlos Moedas e os vereadores da coligação Novos Tempos, por si liderada, voltaram a votar contra o hastear da bandeira da comunidade transexual no edifício dos Paços do Concelho. A proposta insere-se num “voto de saudação do dia internacional da visibilidade trans”, apresentado na reunião de câmara desta quarta-feira pelo vereador Rui Franco, eleito pelos Cidadãos Por Lisboa (nas listas do PS).

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa e os membros da sua coligação votaram a favor dos restantes pontos da moção, aprovados por unanimidade da vereação, mas opuseram-se pelo segundo ano consecutivo ao levantar da bandeira trans, avocando os mesmos argumentos institucionais. Ou seja, de que é necessário clarificar primeiro que bandeiras devem merecer tal honra. “Aquele foi o local onde se proclamou a República”, argumentou o líder do executivo.

“Respeito os princípios que estão neste documento. Defender os direitos trans? Com certeza. Mas eu sou um institucionalista. Não podemos andar aqui num percurso de continuar a pôr aqui bandeiras na nossa câmara. Podemos pô-las noutros locais, como na Praça do Município ou até no edifício do Campo Grande. Mas ali é o local onde se implantou a República”, argumentou Carlos Moedas, referindo que tal abriria caminho a que se viesse a conceder semelhante estatuto a todo um sem número de causas. “Que se coloquem mais bandeiras, seja desta ou doutra causa qualquer, não estou de acordo”.

Instado por Rui Franco a rever a sua posição para que assim, na sexta-feira, Dia da Visibilidade Trans, pelas 11h, se pudesse também associar às comemorações, içando a bandeira comunitária, o presidente da autarquia da capital voltou a insistir na ideia da intransigente necessidade de defesa da imagem das instituições.

“Imaginem que amanhã chegava aqui alguém a pedir para que se hasteassem outras bandeiras. Temos que ter aqui um critério de que tipo de bandeiras e quando são içadas. Há muitas outras causas que são importantes”, disse Moedas, sublinhando que o município se associa a muitas delas e, no entanto, as suas bandeiras não sobem o mastro principal da varanda dos paços do concelho.

“O que estamos aqui a fazer é hastear mais uma bandeira. Temos que proteger a instituição, que é feita de rituais, que devem ser mantidos e protegidos. Há um respeito pelas instituições, que deve ser mantido. Quando estamos a abrir a porta para novos rituais, temos que pensar muito bem, porque poderíamos ter aqui, todos os dias, causas para hastear bandeiras”, reiterou Carlos Moedas.

O vereador Rui Franco ainda insistiu para que o presidente da câmara reconsiderasse, dizendo acreditar que ambos partilhavam de valores civilizacionais comuns, pelo que esperava que fosse possível gizar, até sexta-feira de manhã, uma posição comum a toda a vereação no que se refere ao fazer subir o símbolo da causa trans na varanda do edifício principal da câmara. “Acredito que partilhamos a mesma posição do mundo”, disse, depois de já antes ter informado que o Cidadãos Por Lisboa havia chegado a consenso com as restantes forças políticas da oposição para que todos os quatro pontos constantes do voto de saudação fossem aprovados.

Também Ricardo Moreira, pelo Bloco de Esquerda, apelou a que se chegasse a uma posição comum a todo o executivo. Mas reconheceu que a melhor forma de lidar com a ausência de acordo seria votar a proposta e daí tirar conclusões.

Na hora de votar, apenas a coligação Novos Tempos se opôs ao hastear da bandeira. Os três primeiros pontos do voto de saudação apresentado pelos Cidadãos Por Lisboa tiveram aprovação unânime: o primeiro, saudando o Dia Internacional da Visibilidade Trans; o segundo, referente à publicação do relatório da execução da implementação do I Plano Municipal LGBTI+ 2020-2021; o terceiro, pedindo que se façam “esforços para concluir com celeridade a revisão do Plano Municipal LGBTI+, bem como os recursos adequados para a sua implementação”.

Em 2022, e depois de a proposta ter sido aprovada com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção da vereadora Filipa Roseta, a bandeira acabou por não ser içada na varanda dos paços do concelho, no Dia Internacional da Visibilidade Trans. Tal omissão levou a que alguns vereadores do Cidadãos por Lisboa (CPL), Bloco de Esquerda (BE) e Livre decidissem içar a bandeira no edifício da câmara ao lado dos paços do concelho, onde ficam os gabinetes da vereação. ​No dia 17 de Maio, o principal edifício da autarquia, viu, contudo, ser içada a bandeira arco-íris, que representa o movimento LGBTI, assinalando o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e a Bifobia.