A Câmara Municipal de Lisboa (CML) apoiou, até ao momento, 75 famílias no âmbito do programa criado para apoiar os cidadãos afectados pelas cheias que inundaram algumas zonas da capital entre os dias 7 e 14 de Dezembro do ano passado.

No total, foram distribuídos 100,17 mil euros após a realização de 39 visitas técnicas por parte de profissionais da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e da Cáritas Diocesana de Lisboa (CDL), entidades parceiras da CML no programa Recuperar+ Famílias.

Este programa, aprovado a 21 de Dezembro do ano passado, destina-se a proprietários, arrendatários, usufrutuários ou comodatários de fogos habitacionais afectados pelas condições meteorológicas adversas e extremas que fustigaram Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de Dezembro de 2022. O apoio financeiro é de mil euros (ou dois mil euros, caso o agregado familiar integre menores de 18 anos ou maiores de 65 anos).

A CML anunciou logo em Dezembro ter disponível três milhões de euros para apoiar as famílias e os negócios afectados pelas cheias.

De acordo com protocolo estabelecido com a CVP e CDL para apoio às famílias, a autarquia atribuiu a cada uma destas instituições uma verba de 1,13 milhões de euros. Deste apoio financeiro, 60 mil euros (30 mil a cada uma delas) destinam-se “à comparticipação de encargos com recursos humanos e logísticos necessários” para a concretização do programa.

Segundo o relatório do executivo camarário datado do dia 22 deste mês, deram entrada na CML 173 pedidos, tendo sido reencaminhados 114 para CDL e 59 para CVP. No total foram aprovados 75 pedidos, sendo considerados não elegíveis 56. Outros 10 foram considerados “muito avultados”. Ou seja, o valor para repor a habitabilidade era superior ao estabelecido no programa.

Neste momento estão em análise 42 processos, uma das razões que levou a autarquia a estender o programa por mais um mês - até ao dia 30 de Abril próximo.

A 14 de Dezembro do ano passado o presidente da CML, Carlos Moedas, estimou que o montante total dos prejuízos causado pela tormenta em actividades económicas, comércio e serviços e habitações privadas era de 15 milhões de euros. Já os prejuízos em equipamentos e infra-estruturas públicas da cidade era de 34 milhões de euros.

O apoio disponibilizado pelo município às empresas ronda actualmente os cerca de 50 mil euros. No início do mês passado, os comerciantes da zona alfacinha de Alcântara, uma das mais afectadas, queixavam-se que as verbas da autarquia demoravam a chegar, dizendo estarem a debater-se com uma "extrema burocracia" e uma condição de acesso que tem dificultado o processo.

De acordo com os comerciantes ouvidos pelo PÚBLICO, o município está a pedir os recibos de pagamento de mercadorias ou outros bens que tenham sido adquiridos depois das cheias. Para estes comerciantes, tal é difícil de obter porque não pagam estes produtos a pronto, mas sim a 30, 60 ou 90 dias, consoante os compromissos que têm com os seus fornecedores.

Em Fevereiro, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse no Parlamento que os prejuízos decorrentes do mau tempo eram de 342 milhões de euros.

As fortes chuvas verificadas no final do ano passado afectaram os municípios da Amadora, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira.