Lisboa aprova protocolo de dois milhões com Cáritas e Cruz Vermelha para apoiar famílias

Câmara fez um protocolo com as duas entidades para acelerar processo. Cada família deverá receber “um apoio financeiro” de 1000 ou de 2000 euros, caso tenha idosos e crianças. Oposição critica modelo.

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As cheias das últimas semanas provocaram estragos em casas e negócios da capital Daniel Rocha

A Câmara de Lisboa aprovou a atribuição de um total de 2,26 milhões de euros à Cáritas Diocesana de Lisboa e à Cruz Vermelha Portuguesa, para apoiar proprietários ou arrendatários de habitacionais afectadas pelas recentes intempéries na cidade.

Em reunião pública na quarta-feira, por proposta da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), a proposta foi aprovada com o voto contra do BE, com a abstenção de PS, PCP, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre), e com o voto favorável da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Apesar de ter sido viabilizada, todos os vereadores da oposição levantaram questões sobre a celebração de um protocolo de colaboração com a Cáritas e com a Cruz Vermelha Portuguesa, defendendo que a solução mais célere para apoiar as famílias seria através das 24 juntas de freguesia da cidade, ainda que essa proposta tivesse que ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa.

Em causa está a celebração de um protocolo de colaboração com a Cáritas e com a Cruz Vermelha Portuguesa, incluindo as correspondentes transferências de verbas, para operacionalizar o apoio financeiro municipal destinado a repor as condições de habitabilidade mínimas nas habitações afectadas pelas condições meteorológicas adversas e extremas, que se abateram sobre a cidade de Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de Dezembro deste ano.

Nesse âmbito, a câmara vai atribuir a cada uma das duas instituições 1,13 milhões de euros, o que corresponde a um total de 2,26 milhões de euros, dos quais 60 mil euros (30 mil euros por cada instituição) "destinam-se à comparticipação dos encargos com recursos humanos e logísticos", segundo a proposta apresentada por Sofia Athayde.

Podem beneficiar desse apoio "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou comodatários de fogos habitacionais afectados pelas condições meteorológicas adversas e extremas que fustigaram a cidade de Lisboa nos dias 7, 8, 13 e 14 de Dezembro", estando excluído o apoio financeiro a danos sofridos em bens móveis sujeitos a registo, designadamente veículos automóveis.

Prevê-se "um apoio financeiro de 1000 euros por agregado familiar", valor que passa para 2000 euros sempre que a família integre idosos (maiores de 65 anos) ou crianças e jovens (menores de 18).

Como alternativa, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, propôs a celebração de um protocolo de colaboração com as 24 juntas de freguesia, através do reforço do Fundo de Emergência Social (FES) dirigido a apoiar as famílias, por considerar que seria a forma mais célere de ajudar quem sofreu danos habitacionais provocados pelo mau tempo, mas a proposta foi rejeitada.

Ao apresentar a sua proposta, Sofia Athayde disse que a opção por um protocolo com estas duas instituições foi por uma questão de celeridade e indicou que "há uma articulação com as juntas de freguesia ao nível da sinalização das famílias", referindo que se fosse de outra forma teria que ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa e os apoios só chegariam na Primavera.

Da vereação do PS, Inês Drummond manifestou-se "espantada" com a proposta da liderança PSD/CDS-PP, inclusive por não priorizar a necessidade de obras no edificado e a reposição de bens móveis essenciais, por não estar previsto que o valor do apoio seja proporcional aos danos, por o valor de 1000 euros ser "muito diminuto" e por "desconhecer por absoluto o potencial e a capacidade instalada nas juntas de freguesia".

Apesar dos vários reparos, o PS decidiu viabilizar a proposta ao se abster para "não dar desculpa" à liderança PSD/CDS-PP para o atraso das verbas às famílias, antecipando o ineficácia deste protocolo: "Aposto que até 31 de Dezembro não há um cêntimo para estas pessoas."

"Tão ou mais importante do que agir rapidamente é agir bem [...]. Há aqui dois riscos: Se vamos lentos demais, quando chegamos já não nos serve de nada, mas se vamos atabalhoadamente, depressa demais, corremos o risco de tropeçar nos próprios pés e não chegar lá na mesma", alertou o vereador do PCP João Ferreira, defendendo a diferenciado do apoio consoante os danos e a prestação dessa ajuda através das juntas de freguesia, para não gastar 60 mil euros na construção de novas estruturas.

Também os vereadores do Livre e do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) pronunciaram-se no mesmo sentido, que o devia existir discriminação do valor do apoio e que o mesmo devia ser dado através das juntas de freguesia, acrescentando ainda a preocupação de quem ficam excluídos quem sofreu danos mas tem dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira, à qual o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), explicou que é uma razão legal: "Se poder ser facilitado, será facilitado".

Carlos Moedas reconheceu que a proposta "não podia ser perfeita", porque a prioridade é "avançar rapidamente", admitindo que a mesma pode sofrer alterações, inclusive para aumentar o valor do apoio se necessário.

Além deste apoio, a câmara já tinha aprovado na segunda-feira a disponibilização de 740 mil euros para apoiar o comércio local afectado pelas recentes intempéries na capital, proposta que foi viabilizada na terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Na semana passada, Carlos Moedas anunciou a intenção de criar um fundo de, pelo menos, três milhões de euros para apoiar os comerciantes e particulares que sofreram prejuízos com o mau tempo, ressalvando que "não é um valor fechado", pois dependerá do levantamento de prejuízos, que decorreu até quarta-feira, 21 de Dezembro, através de www.lisboa.pt/levantamento-danos.