A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, entregou ontem, terça-feira, o seu comentário sobre a sua demissão, anunciada pelo Governo, segundo apurou o PÚBLICO. Este era o último dia para a gestora se pronunciar em sede de audiência prévia, junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), no processo de saída da empresa pública e que abrange também o presidente do conselho de administração, Manuel Beja.

O Ministério das Finanças já tinha referido que os dois tinham até ao dia 28 para, “se assim entenderem, se pronunciarem em sede de audiência prévia, que se realiza por escrito junto da DGTF”. Após esse prazo, referiu o ministério, “serão adoptadas as decisões finais no âmbito dos processos de demissão”. Para já, desconhece-se a data exacta de saída dos dois gestores. O PÚBLICO pediu informações ao Ministério das Finanças e à TAP, que não responderam.

“Os interessados têm até ao dia 28 de Março para, se assim entenderem, se pronunciarem em sede de audiência prévia, que se realiza por escrito junto da DGTF”, afirmou anteriormente fonte oficial do Ministério das Finanças. Após esse prazo, “serão adoptadas as decisões finais no âmbito dos processos de demissão”.

Esta quarta-feira, o ministro das Infra-estruturas, João Galamba, também não adiantou uma data precisa para a saída da presidente executiva. “Essas questões têm prazos legais e procedimentos legais que têm de ser cumpridos. Terminou na terça-feira o prazo de pronúncia da ainda CEO da TAP e, como já foi dito, findo este processo, entrará o novo CEO, que deverá ser no início de Abril, primeira semana de Abril”, disse o ministro, à margem de um evento, citado pela Lusa.

“O nosso objectivo é que quando sair a actual CEO, entre o novo CEO”, Luís Rodrigues, adiantou Galamba, apontando o “início de Abril” para a mudança da liderança, escusando-se a especificar “um dia exacto” para essa alteração.

Por parte de Ourmières-Widener, a gestora prepara-se para contestar a decisão do Governo. O anúncio do afastamento dos dois gestores foi feito no mesmo dia em que se anunciou o resultado do relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à indemnização de meio milhão de euros paga à ex-administradora Alexandra Reis, com a qual a presidente executiva se incompatibilizou.

Num comunicado emitido no passado dia 15, a TAP anunciou que tinha recebido a comunicação oficial por parte da DGTF, e que em causa estava alínea b do artigo 25.º do estatuto do gestor público (EGB).

O artigo 25 do EGP diz respeito ao acto de demissão, clarificando o conjunto de situações por via das quais um gestor público pode ser demitido. No caso da alínea b, esta diz respeito a “violação grave, por acção ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, no âmbito do caso da indemnização.

O mesmo artigo refere que “a demissão compete ao órgão de eleição ou nomeação, requer audiência prévia do gestor e é devidamente fundamentada” e que esta “implica a cessação do mandato, não havendo lugar a qualquer subvenção ou compensação pela cessação de funções”.

Gestora assumiu “perplexidade”

Quando foi ouvida pela IGF, no âmbito da elaboração do relatório, Ourmières-Widener, em funções desde Junho de 2021, assumiu “perplexidade” quando se viu confrontada com a existência de dúvidas sobre o processo legal e declarou que, depois de ter analisado a fundamentação jurídica do projecto de relatório a que respondeu, a perplexidade ficou “maior”.

“A respondente não compreende – nem aceita – que, no decorrer de todo o processo negocial”, os temas em causa não tenham sido invocados “pelos consultores externos da TAP”, pelos consultores jurídicos de Alexandra Reis e “pelos representantes do Governo que, desde o início, estavam ao corrente do processo, intervieram em momentos decisivos do mesmo [processo] e deram a sua anuência à conclusão alcançada”, referiu. Para a gestora, “nenhuma infracção, de natureza financeira ou outra, lhe poderá vir a ser imputada”.

Esta quarta-feira começa a primeira das várias audições previstas no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, estando marcada para 4 de Abril a ida de Ourmières-Widener à Assembleia da República. Hoje, será a vez dos responsáveis o Inspector-Geral da IGF, António Manuel Ferreira dos Santos, e dos responsáveis pela elaboração do relatório, seguindo-se amanhã o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires.