A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, defendeu esta quarta-feira que o Estado deve recuperar os montantes das injecções à TAP, criticando a ideia de que estes recursos serão a fundo perdido.

Nazaré da Costa Cabral falava numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito de um requerimento da IL a propósito do último relatório da instituição sobre o sector empresarial do Estado.

Para a responsável do Conselho das Finanças Públicas (CFP), a ideia de que os apoios do Estado às empresas “são considerados definitivos e sem perspectiva de serem recuperáveis” é um “aspecto muito crítico”, apontando como exemplo a TAP. “É uma opção que não vejo como salutar sobre aquilo que foi o esforço feito por todos nós”, afirmou.

Salientando que “a ideia que passou junto da opinião pública” é que “os valores de recapitalização” da TAP “praticamente poderiam ser considerados dados a fundo perdido, sem perspectiva de recuperação”, disse que a “mensagem no caso da TAP”, que “todo esforço financeiro que foi feito pelos contribuintes não vai ser recuperado, deveria ser outra”.

Deste modo, defende a necessidade de “recuperar os montantes alocados à empresa”, apontando como exemplo o caso de outras companhias aéreas internacionais, que “tiveram o cuidado” de devolver os apoios. A TAP recebeu 3200 milhões de euros de apoios públicos.

"Um problema de gestão" nas empresas do Estado

Em Novembro do ano passado, numa audição parlamentar na mesma Comissão, a presidente do Conselho das Finanças Públicas já havia dito que os portugueses deveriam estar preocupados com a venda da TAP e com os impactos que a operação vai ter nos contribuintes. "Não sabemos detalhes do que é que se pretende fazer quer na conclusão do processo de reestruturação da TAP, nem em termos de privatização da empresa, mas é evidente que a situação da TAP nos preocupa", disse, na altura.

Perante as conclusões do relatório do CFP, divulgado em Fevereiro, que conclui que mais de um terço das empresas do sector público do Estado está em falência técnica em 2021 e que a tutela ainda não aprovou 44% dos relatórios e contas de 2021 das empresas com obrigações de reporte de informação, Nazaré da Costa Cabral afirmou esta quarta-feira que a análise revela que os resultados económicos das empresas traduzem níveis de rendibilidade negativos.

"Significa que há aqui um problema de gestão", disse, considerando que "o Governo, a tutela, os ministérios têm de começar a olhar com outros olhos sobre como deve ser gerido o sector empresarial do Estado", até porque, argumenta, "uma empresa bem gerida" gera lucros e consequentemente dividendos.

A responsável do CFP realçou ainda que a informação prestada sobre a gestão destas empresas "não é de boa qualidade" e "não tem sido prestada da melhor forma", apontando a falta de actualização dos dados pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM).