A proposta de lei que reduz o IVA à taxa zero num conjunto de bens alimentares, de forma temporária, é debatida amanhã no plenário da Assembleia da República e votada na versão final a 6 de Abril, segundo decisão da conferência de líderes extraordinária desta terça-feira. Com este calendário, o diploma só deverá ter consequências práticas na última semana de Abril.

O agendamento foi consensualizado entre os partidos, incluindo a aceitação do BE, que tinha marcado uma interpelação ao Governo sobre preços de bens essenciais. Após a intervenção do Governo sobre o cabaz alimentar com IVA zero, cabe à bancada bloquista intervir, tendo prescindido da interpelação.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, assumiu aos jornalistas ter dado anuência ao pedido de agendamento do Governo, apesar de considerar a medida insuficiente face ao custo de vida.

A votação na generalidade realiza-se na sexta-feira, prazo até ao qual são admitidas propostas de alteração à proposta de lei para ser discutida na especialidade. A votação final global está marcada para seis dias depois, dia 6 de Abril, no último plenário antes da Páscoa.

O decreto terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas a descida de preços prevista só deverá acontecer 15 dias depois de o diploma ser publicado em Diário da República para permitir um período de adaptação por parte do sector da distribuição.

Esse período está previsto na proposta de lei apresentada pelo Governo e decorre do pacto subscrito pelo Governo e pelos representantes do sector da distribuição e dos produtores.

Com este calendário, só é expectável que a redução do IVA em 44 bens alimentares comece a ser visível na última semana de Abril.