No dia em que o Instituto Nacional de Estatística confirmou que o défice das contas públicas recuou de 2,9% do Produto Interno Bruto em 2021 para 0,4% em 2022, e em que o Banco de Portugal melhorou as perspectivas sobre a evolução económica em 2023, o Governo apresentou um segundo pacote de medidas para apoiar as famílias que mais sofrem com o aumento dos preços e das taxas de juro.

Oficialmente, o Governo chamou-lhes "medidas de resposta ao aumento do custo de vida" e o pacote pode ser organizado em sete pontos, abarcando medidas para todos os cidadãos (cabaz de produtos essenciais com IVA à taxa de 0%), de todos os trabalhadores (subida do limiar de isenção do subsídio de alimentação em sede de IRS), da função pública (aumento adicional de 1% nos salários em 2023 e aumento para seis euros do subsídio de refeição) e para famílias mais vulneráveis (subsídios mensais e majoração no abono por criança).

Aumentar

Depois do primeiro pacote de medidas para as famílias, que tinha sido lançado a 5 de Setembro de 2022, estas são as seis medidas do segundo pacote de apoio:

• IVA zero para um cabaz de bens essenciais, a vigorar entre Abril e Outubro; o Governo quer esta medida assente num acordo tripartido que envolva também os produtores e distribuidores e conta fechar as negociações já na próxima semana, para que o tal cabaz sem IVA possa estar em vigor a partir de 1 de Abril. O Governo ainda irá definir que produtos serão incluídos, mas deixou explícito que incluirá "alimentação saudável" e alguns produtos de maior procura. Garante ainda que fiscalizará a aplicação deste acordo, o mesmo é dizer que vai acompanhar os preços para verificar que o corte temporário mas total no IVA leva a uma descida efectiva e proporcional dos preços junto dos consumidores finais. Visto que abrange produtos de venda ao público sem restrições, o cabaz sem IVA pode beneficiar todos os cidadãos e o Governo estima um impacto orçamental de 410 milhões de euros. Para mas informações, clique aqui;
• Aumento do subsídio de refeição na função pública de 5,20 euros para 6 euros, a partir de Abril (com implicações no patamar de isenção em sede de IRS para todos os trabalhadores). Este subsídio tinha sido actualizado em Outubro de 2022, subindo para 5,20 euros. Com mais este aumento de 0,80 euros (que em percentagem se traduz por uma subida de 15,4%), cada funcionário público encaixará 17,6o euros no final de cada mês. Para ler mais sobre este tema, carregue aqui;
• Apoio à produção agrícola de 140 milhões, ao longo de 2023, para fazer face ao aumento dos custos de produção;
• Aumento adicional de 1% nos salários da função pública, além do que já estava previsto, a partir de Abril. Há um duplo aumento para os trabalhadores do Estado que, além de uma revisão do subsídio de refeição, terão também um pequeno segundo acréscimo no salário. São abrangidos 742 mil trabalhadores, com impactos que diferem consoante o nível salarial actual. Não está prevista retroactividade deste aumento a Janeiro. Para saber mais, carregue aqui;
• Famílias mais vulneráveis recebem 30 euros por mês ao longo de 2023, em pagamentos trimestrais e automáticos. Cerca de um milhão de agregados irão beneficiar deste apoio. São famílias que têm a tarifa social de energia ou que, não tendo contador em seu nome, são beneficiários do Complemento Social para Idosos (CSI), Rendimento Social de Inserção (RSI) ou Prestação Social de Inclusão (PSI). Também abrange quem receba pensões de velhice ou invalidez, subsídio social de desemprego ou estejam no 1.º ou 2.º escalão do abono de família. A primeira prestação será paga em Abril. Mais informações noutro texto (clique aqui);
• Famílias vulneráveis recebem 15 euros por mês por criança ou jovem que esteja abrangido pelo abono de família até ao quarto escalão. Abrangerá 1,1 milhões de pessoas, estima o Governo, que quer pagar a primeira prestação em Maio. Leia mais seguindo para outro texto.

No total, segundo as contas do Governo, este conjunto terá um impacto orçamental de 2500 milhões de euros, se se incluírem 900 milhões de euros dos apoios para a "habitação e outras medidas" (que o Governo não especificou).

Pode descarregar o ficheiro disponibilizado pelo Governo com os detalhes desta apresentação a partir do botão que se segue.