Os salários dos mais de 742 mil trabalhadores da função pública terão um aumento extraordinário de 1% em 2023, enquanto o subsídio de refeição vai subir 15,4%, para seis euros por dia. As duas medidas aplicam-se a partir de Abril, o que significa que não têm efeitos retroactivos a Janeiro.

Os aumentos foram anunciados nesta sexta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e foram justificados com a alteração das condições que estiveram na base do acordo assinado entre o Governo e os sindicatos da UGT.

“O que as contas nos mostram é que o PIB [Produto Interno Bruto] nominal usado para os aumentos de 2023, 2024 e 2025, no ano base teve uma alteração e é nossa obrigação de imediato fazer reflectir nas remunerações dos trabalhadores essa alteração”, justificou.

Além do aumento adicional de 1% para os salários de todos os funcionários públicos, o subsídio de refeição - que em Outubro já tinha subido para 5,20 euros - terá um novo ajustamento e passará a ser de seis euros por dia. Trata-se de um aumento de 15,4% e representa mais 17,6 euros no final de cada mês.

O impacto das duas medidas varia consoante o nível de rendimento dos trabalhadores. Um assistente operacional que agora tem um salário de 761,58 euros, terá um aumento de 25,22 euros por mês a partir de Abril. Este valor corresponde a mais 17,6 euros de subsídio de refeição e a mais 7,62 euros decorrente do aumento extra de 1%.

Para um técnico superior com uma remuneração de 1320 euros, as medidas traduzem-se em mais 30,8 euros por mês (17,6 euros decorrentes do aumento do subsídio de refeição e 13,2 euros da subida extra).

Aumentar

Questionada sobre se as medidas agora aprovadas terão efeitos retroactivos a Janeiro, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, respondeu que a intenção é que tenham efeitos em Abril e que essa é a proposta que vai ser apresentada aos sindicatos nas reuniões da próxima semana.

Vieira da Silva precisou que, embora o aumento adicional seja igual para todos - alterando a lógica que esteve subjacente aos aumentos de Janeiro -, “continua a existir uma diferente valorização” dos salários mais baixos face aos mais altos na função pública. Em cima da mesa, exemplificou, está um aumento de 10,3% para os trabalhadores na base da tabela remuneratória e de 3,1% para os que têm salários mais altos.

“O aumento é igual para todos, mas mantém-se a lógica com que assinámos o acordo de valorizar mais os salários mais baixos, porque é sobre estas famílias que a inflação pesa mais", destacou.​

Na conferência de imprensa para apresentar um conjunto de medidas para fazer face ao aumento do custo de vista, o Governo comprometeu-se a fazer alterações ao nível fiscal para que os trabalhadores da função pública não tenham uma “deterioração” do seu salário líquido.

“Estamos a trabalhar numa solução para que se assegure que este aumento [de 1%] não se traduzirá, por via da tabela de retenção [de IRS], numa diminuição do rendimento líquido”, afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Medidas custam 304 milhões de euros

Referindo-se aos impactos orçamentais, a ministra da Presidência adiantou que a actualização da base remuneratória da Administração Pública e o aumento extra de 1% dos salários faz aumentar a despesa de 738 milhões para 924 milhões de euros, enquanto a subida do subsídio de refeição faz subir os gastos com esta rubrica de 56 milhões para 174 milhões de euros.

Ao todo, as duas medidas custarão 304 milhões de euros: 118 milhões decorrentes da subida do subsídio de refeição e 186 milhões resultantes do aumento extra de 1% nos salários.

Mariana Vieira da Silva adiantou que a massa salarial da função pública terá um aumento de 6,3% em 2023, em vez dos 5,1%, num total de 1624 milhões de euros. Este valor inclui outras medidas em curso, nomeadamente a valorização das carreiras e as promoções e progressões.

Governo rejeita revisão do salário mínimo

Embora actualize de forma extraordinária os salários da função pública, o Governo recusa fazer o mesmo com o salário mínimo nacional.

A remuneração mínima subiu 7,8% em Janeiro (de 705 para 760 euros), em linha com a inflação média anual verificada em 2022.

Fernando Medina lembrou que esta subida foi complementada com “um conjunto muito significativo de medidas que se destinam a apoiar as famílias com menores rendimentos que são as que se debatem com maiores dificuldades".

Quanto à revisão do acordo de rendimentos do sector privado, assinado em Outubro de 2022 pelo Governo, UGT e confederações patronais, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, lembrou que tem “mecanismos próprios” para o acompanhamento da sua evolução.

O acordo, lembrou, tem como referência aumentos de 5,1% para o sector privado, acrescentando que os salários declarados à Segurança Social em Janeiro e Fevereiro estão a subir 8%, acima do previsto no acordo.