Não vão existir vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões de carreira docente, pelo menos para os professores que estão actualmente entre o primeiro e sexto patamar desta carreira e que tenham nela ingressado em Agosto de 2005. Este é um dos pontos principais da proposta apresentada pelo Governo aos sindicatos de professores na reunião de negociações que decorreu nesta quarta-feira.

Devido à obrigatoriedade da existência de vagas, metade dos professores em condições de progredir tem ficado parada na carreira nos últimos anos. Segundo contas da Federação Nacional de Professores (Fenprof), só em 2022 foram cerca de 6000 que ficaram de fora.

A proposta de “isenção de vagas” faz parte das medidas equacionadas pelo Governo para “compensar os efeitos assimétricos” do congelamento das carreiras, a formulação que o Ministério da Educação (ME) tem utilizado para substituir a da recuperação do tempo de serviço. O fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente tem sido uma das reivindicações centrais dos sindicatos de professores. Para as eliminar, será necessário alterar o Estatuto da Carreira Docente (ECD), em que estão consagradas.

Resta ainda saber o que o ME entende, de facto, por “isenção” de vagas, o termo que utiliza na sua proposta em vez de “fim”.

Sobre a medida, João Costa disse apenas, em declarações aos jornalistas no final da reunião, que a sua abrangência “dependerá do ponto da carreira em que está cada professor”. “Imagine-se um professor que está ainda no 4.º escalão. Esse professor não terá limitação de vaga na passagem para o 5.º e, quando chegar ao 6.º escalão, também não terá limitação de vaga para passar para o 6.º escalão”, exemplificou.

O ministério estabelece como universo de referência para as compensações a atribuir “todos os docentes em funções desde 30/8/2005 e com nove anos, quatro meses e 18 dias de congelamento”, que cumpram critérios para progressão. O ministro João Costa indicou aos jornalistas que serão abrangidos 60 mil docentes. Todos os que tiveram o tempo congelado durante os nove anos, quatro meses e 18 dias, à excepção dos que entretanto chegaram ao topo da carreira. Havendo mais de 101 mil professores nos vários escalões da carreira docente, estes 60 mil abrangidos correspondem a 60% do total. "As medidas são para os professores que estiveram em funções, não apenas já na carreira, desde 2005”, esclareceu.

Aumentar

É a primeira vez desde que a polémica da recuperação do tempo de serviço se impôs, em 2017, que o Governo assume a contabilização do tempo prestado durante o período de congelamento entre 2005 e 2007. Tendo insistido, a este respeito, que o seu compromisso para o descongelamento das carreiras diz apenas respeito ao período entre 2011 e 2018.

De acordo com o ministro, a proposta para “acelerar a carreira” dos professores apresentada aos sindicatos tem em conta os “limites orçamentais”. “Isto corresponde a 161 milhões de euros, que acrescem aos 143 milhões de euros previstos para o reposicionamento e para a vinculação de professores contratados”, cujo diploma foi conhecido na semana passada, depois de aprovação em Conselho de Ministros.

João Costa adiantou que está já marcada uma nova reunião desta ronda negocial (e a última, o que os sindicatos contestam) para o dia 5 de Abril, durante a qual o Governo vai levar para cima da mesa “já as propostas de texto legislativo para cada uma destas dimensões”.

Recuperar tempo em que ficaram a aguardar vagas

Para além da “isenção de vagas”, o ME propõe-se a recuperar também “o tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga no 4.º e 6.º escalões a partir do ano do descongelamento”, ou seja, 2018. É ainda proposto um bónus para os docentes que não tiveram de marcar passo na progressão a estes escalões. Mais concretamente, é proposta a “redução de um ano na duração do escalão para os docentes que estão num escalão superior ao 6.º e que não tenham ficado a aguardar vagas de acesso”.

A permanência obrigatória nos escalões de carreira docente é de quatro anos. A única excepção é o 5.º escalão, onde este tempo está reduzido para metade (dois anos).

No preâmbulo à sua proposta, o ME destaca que “o congelamento das carreiras atingiu professores em estádios bastante diferenciados”. Que o objectivo actual é o de “garantir que os professores cujas carreiras ficaram congeladas em momento mais precoce atingem escalões mais elevados”. E repete-se que, “após o descongelamento, 98% dos professores já progrediram pelo menos um escalão. Destes, 90% já progrediram dois escalões”.

Segundo dados compilados pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), em 2020/2021 só 5,5% dos professores estavam no 5.º escalão e 5,2% no 7.º. As idades médias destes docentes rondavam, respectivamente, os 52 e 56 anos, tendo entre 28,2 e 32,7 anos de tempo de serviço. Ainda segundo o CNE, “quase metade dos docentes estavam integrados nos quatro primeiros escalões e 16% estavam no 10.º escalão”, que só começou a estar povoado após o descongelamento das carreiras.

Sindicatos não abdicam de recuperação total do tempo de serviço

Já os sindicatos mantêm a posição de que é necessário recuperar todo o tempo de serviço que os professores viram congelado. “Esperávamos mais”, disse o líder da Fenprof, em representação da plataforma sindical de nove organizações, à saída da reunião. O representante sindical sublinhou que “a carreira está completamente posta em causa” e defendeu que a única forma de corrigir as assimetrias seria contando os seis anos, seis meses e 23 dias congelados que os docentes ainda não recuperaram.

“Há um conjunto de assimetrias, que não se percebe bem quais, que poderão ser mitigadas, mas há outras que se vão aprofundar”, reiterou Mário Nogueira, ao mesmo tempo que disse que a proposta “não é aceitável”.

Por isso, o plano de protestos agendado pela plataforma sindical é para se manter. Antes de entrar para a reunião com o ministro, Mário Nogueira tinha afirmado que o fim das greves previstas até ao fim do ano lectivo estava nas mãos do Ministério da Educação e dependia de como decorressem as negociações.

Após cerca de quatro horas de reunião, disse que as propostas apresentadas não alteravam os planos. “Para ser um 3.º período calmo, teríamos de ter hoje acesso a uma proposta justa”, acrescentou o secretário-geral da Fenprof. “A perda do tempo de serviço não é inédita. Sempre que algo distorceu ou perverteu a carreira, houve uma solução política seguinte que permitiu corrigir na totalidade, nem sempre de imediato. E agora não há solução política para isso”, desenvolveu ainda.

Já o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) acusou o Governo de querer “dividir para reinar”, referiu André Pestana à saída da reunião. “A proposta que nos chega revela que [o Ministério da Educação] vai nesse sentido. Está a tentar dividir para reinar”, afirmou o coordenador nacional do Stop.

Pestana frisou, mais uma vez, que é necessário que haja “equidade entre os docentes” dos arquipélagos e do continente e considerou que a proposta do ME não é sensata. “Por isso, devemos continuar as nossas lutas, porque são justas e estão a obrigar o Governo a ir no sentido correcto, apesar de ainda não serem [medidas] suficientes”, acrescentou.

Sobre a próxima reunião, ambos os sindicalistas referiram que esperavam mais oportunidades para poderem debater com o Governo. “Não se percebe como é que, perante uma matéria tão complexa e que exige um bom estudo sobre qual é o impacto em cada pessoa e quantas pessoas”, se marca apenas uma reunião, disse Mário Nogueira.

“Quando o ministério e o senhor ministro afirmam que depois pode haver uma negociação suplementar, parte do princípio de que não vai haver acordo. Gostaríamos que houvesse acordo, é para isso que aqui estamos. Não é para tentar chegar nem a greves nem a negociações suplementares”, acrescentou.

Já André Pestana afirmou que “não é uma forma séria de negociar” e defendeu que deveriam existir mais reuniões para discutir as matérias em cima da mesa.