O colectivo de juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, esta sexta-feira, um mandado de captura para o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, e para a comissária de direitos da criança do país, Maria Lvova-Belova, as primeiras ordens de detenção da justiça internacional em relação à guerra na Ucrânia.

A acusação diz que ambos têm “responsabilidade individual” pelos crimes de guerra de “deportação ilegal” e “transferência ilegal” de crianças de zonas ocupadas da Ucrânia após a invasão russa do ano passado, diz o colectivo, citado pelo diário norte-americano The Washington Post.

O procurador do TPI, o britânico Karim Khan, emitiu um comunicado dizendo que muitas das crianças que foram tiradas de orfanatos e outras instituições ucranianas “foram entretanto encaminhadas para adopção na Federação Russa”.

Segundo o diário britânico The Guardian, entre as crianças mencionadas no processo estão menores levados de instituições nas zonas ocupadas, outros cujos pais as tinham enviado para campos de férias russos, dos quais nunca regressaram, e outros cujos pais foram presos pelas autoridades ocupantes russas, bem como crianças que ficaram órfãs durante a guerra.

Responsáveis ucranianos disseram, em Novembro, que pelo menos 10 mil crianças ucranianas tinham sido levadas para a Rússia sem os pais. Em Maio do ano passado, Putin assinou uma lei que facilita a adopção, por russos, de crianças ucranianas. Lvova-Belova, acrescenta o Post, tem defendido a retirada da nacionalidade ucraniana a estas crianças.

E se a legislação russa entretanto facilitou as adopções, Khan sublinhou que na altura em que foram retiradas da Ucrânia, as crianças eram protegidas pela IV Convenção de Genebra. ​

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, saudou uma decisão “histórica”, acrescentando que as deportações de crianças constituem uma política de “maldade de Estado que começa precisamente com o mais alto responsável” desse Estado, cita a agência Reuters.

A Rússia reagiu desvalorizando a notícia. “As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm qualquer valor para o nosso país, incluindo do ponto de vista legal”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova.

A Federação Russa assinou, em 2000, o Estatuto de Roma que criou o TPI, mas, tal como os Estados Unidos e a China, não o ratificou – o que a deixa, de facto, à parte do sistema. Em 2016, anunciou a sua retirada formal do tribunal. “A Rússia não coopera com este organismo”, declarou agora Zakharova.

A Ucrânia também não é signatária, mas um Estado que não é signatário pode apresentar uma declaração aceitando a jurisdição do TPI – o que a Ucrânia fez em 2015.

Para serem detidos, os visados pelos mandados teriam de se deslocar a um país signatário do Estatuto de Roma – é, por isso, quase impossível deter Vladimir Putin. O Presidente russo tem viajado muito pouco desde o início da guerra, com apenas uma visita à Bielorrússia no final de Dezembro, e já antes, com a pandemia da covid-19, tinha reduzido muito as deslocações, sendo a excepção uma visita à China para a abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno, umas semanas antes da invasão da Ucrânia, a 24 de Fevereiro de 2022.

Mas o mandado de captura tem grande peso simbólico. A Human Righs Watch, que recentemente divulgou um relatório sobre os milhares de crianças ucranianas que viviam em orfanatos e que foram transferidas à força para a Rússia ou para territórios ocupados pelas forças russas no Leste da Ucrânia, reagiu congratulando-se pela acção do TPI.

“Este é um grande dia para as muitas vítimas dos crimes cometidos pelas forças russas na Ucrânia desde 2014”, quando a Rússia invadiu e anexou a Crimeia, disse Balkees Jarrah, vice-directora para a justiça internacional da organização, num comunicado. “Putin é agora um homem procurado”, e a acção é “um primeiro passo para pôr fim à impunidade que tem incentivado os agressores na guerra da Rússia contra a Ucrânia”.

Os mandados são “uma mensagem clara a quem dá ordens para cometer ou tolerar abusos graves de direitos humanos” que podem acabar “numa cela de prisão em Haia”.

*com agências