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• Especial: Guerra na Ucrânia

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), o britânico Karim Khan, está decidido a formalizar dois processos de crimes de guerra contra a Rússia, centrados em acusações de ataques deliberados contra instalações civis na Ucrânia e transferência forçada de milhares de crianças ucranianas para a Rússia, avançam o New York Times e a agência Reuters.

Os primeiros mandados de detenção vão ser analisados "a curto prazo" por um juiz de instrução do TPI, segundo a Reuters, e surgem na sequência de uma investigação que foi aberta a pedido de 43 países em Março de 2022, poucas semanas depois do início da invasão russa, a 24 de Fevereiro desse ano.

De acordo com os procedimentos internos do TPI, os mandados de detenção e quaisquer outras diligências promovidas por Khan nesta fase inicial do processo têm de ser avaliados e autorizados previamente por juízes de instrução, o que pode demorar semanas ou meses.

As investigações do TPI na Ucrânia têm sido feitas em colaboração com as autoridades ucranianas, que nunca chegaram a ratificar o estatuto que criou o tribunal — o Estatuto de Roma, de 1998 —, mas que se submeteram à sua jurisdição na sequência da invasão russa.

Processo simbólico?

Não é ainda claro se Vladimir Putin será alvo dos mandados de detenção, mas é quase certo que as diligências do TPI não serão suficientes para levar a julgamento o Presidente da Rússia. Tal como a Ucrânia, a Rússia nunca chegou a ratificar o Estatuto de Roma, e não é crível que Putin se entregue de forma voluntária ou que seja extraditado para ser julgado em Haia — uma condição essencial para que o julgamento se realize.

Numa outra notícia publicada no início do mês, o New York Times avançou que o Departamento de Estado norte-americano está a bloquear a partilha com o TPI de supostas provas de crimes de guerra da Rússia, que poderiam ser fundamentais para o sucesso de qualquer acusação.

Segundo o jornal, o Pentágono receia que a eventual participação dos EUA numa acusação contra a Rússia venha a expor o país, no futuro, a acusações de crimes de guerra noutros cenários. A oposição dos militares norte-americanos está a ser contestada pelo Departamento de Justiça dos EUA, e o Presidente norte-americano, Joe Biden, ainda não terá tomado uma decisão final sobre a questão.

Ainda que nem Putin nem qualquer outro líder político ou militar russo venha a sentar-se no banco dos réus no TPI, o simbolismo de uma acusação formal por crimes de guerra poderá acentuar o isolamento da Rússia em relação aos países ocidentais.

Sequestro de menores

Segundo um relatório da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta segunda-feira, milhares de crianças ucranianas que viviam em orfanatos foram transferidas à força para a Rússia ou para territórios ocupados pelas forças russas no Leste da Ucrânia, e muitas estão agora em sites de adopção.

No relatório, a organização apresenta casos documentados de transferências forçadas de crianças de instituições ucranianas para a Rússia ou para territórios ocupados pela Rússia. “Um crime de guerra”, afirma a HRW.

Num outro relatório, publicado em Fevereiro, a Universidade de Yale e o Departamento de Estado norte-americano estimavam que pelo menos seis mil menores ucranianos estivessem retidos em 43 campos na Rússia, um número que pode chegar a 13 mil, segundo o Governo da Ucrânia.