A deputada do PS Isabel Moreira insurgiu-se esta quinta-feira contra o chumbo por parte da bancada socialista da audição do presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, no Parlamento, requerida pelo Bloco de Esquerda (BE).

"O PS, na comissão de Orçamento e Finanças, fez mal em chumbar a audição do presidente da FPF. As suspeitas são as que são e é para mim inaceitável que a FPF 'ache' que não se lhe aplica o que a CADA [Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos] já disse claramente", afirmou a parlamentar numa publicação nas redes sociais. "A FPF está obrigada a especiais deveres de transparência e publicidade”, acrescentou, citando a CADA, e pedindo, depois, "menos opacidade e mais escrutínio".

PS e PSD votaram esta terça-feira, na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, contra o pedido de audição com carácter de urgência dos bloquistas para Fernando Gomes responder sobre os mecanismos de pagamento da FPF ao anterior seleccionador nacional, Fernando Santos, e à equipa técnica da selecção nacional, a serem investigados pelo Ministério Público devido a uma eventual fuga fiscal, e acerca do ainda desconhecido modelo de contratação do novo seleccionador, Roberto Martínez.

Os socialistas já tinham votado anteriormente contra uma audição ao responsável da FPF proposta pelos bloquistas na comissão de Orçamento e Finanças, a 1 de Fevereiro, à qual Isabel Moreira agora se refere.

Justificando a decisão, o líder parlamentar dos socialistas, Eurico Brilhante Dias, argumentou esta quarta-feira, após a conferência de líderes, que o caso "merece escrutínio", mas que "o escrutínio individual de contribuintes não é uma tarefa do Parlamento", lembrando que o grupo parlamentar do PS chamou a directora-geral da Autoridade Tributária à Assembleia para falar "sobre os instrumentos de contratação que podem levar à erosão da base fiscal", onde inquiriu a mesma sobre o caso do ex-seleccionador.

Ao PÚBLICO, fonte do grupo parlamentar do PS referiu ainda que a Assembleia da República "não se deve intrometer estando em curso uma intervenção da Autoridade Tributária" relativamente ao caso.

Ainda assim, o BE, pela voz do líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, acusou o PS de "negar a fiscalização" de uma entidade subsidiada pelo Estado que está a "promover engenharia fiscal para que as pessoas que contrata não paguem os impostos que seriam devidos como qualquer outro cidadão", decisão que considerou "absolutamente incompreensível".

O Bloco entregou também um requerimento no Parlamento a 28 de Fevereiro para que a FPF enviasse aos deputados os contratos de trabalho e prestação de serviços celebrados com os seleccionadores e as respectivas equipas técnicas, assim como as actas das reuniões da federação em que foram tomadas as decisões sobre esta matéria.

Mas a FPF recusou esta quinta-feira tornar públicos os contratos e as actas, alegando que não tem de entregar os documentos por se tratar de uma "pessoa colectiva sem fins lucrativos, de utilidade pública, constituída sob a forma de associação de direito privado" que não integra a Administração Pública e por estar sujeita apenas à fiscalização "por parte do serviço ou organismo da Administração Pública com competências na área do desporto".

Acrescentou ainda que a CADA, num parecer de 8 de Fevereiro, concluiu que "a FPF não está obrigada a facultar os documentos em causa ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos" por ser uma "entidade privada" com "fundos públicos" que correspondem a "menos de 5% das suas receitas totais" e porque os seus órgãos não são "designados por entidades públicas" nem estão "sujeitos à sua influência".

É precisamente esta declaração que Isabel Moreira contesta, com base num parecer da CADA em resposta a uma queixa do Expresso perante a recusa da FPF de divulgar os documentos. Segundo o jornal, os juristas da CADA terão garantido que a FPF "está obrigada a especiais deveres de transparência e de publicidade", visto que a federação recebe apoios públicos, justificando-se, assim, "o escrutínio da sua gestão em matérias financeiras".

A deputada e candidata a líder do Bloco Mariana Mortágua também reagiu, no Twitter, considerando que se trata de um caso de "privilégio e impunidade do futebol". E questiona: "De que têm tanto medo a FPF, o PS e o PSD?"