O PSD adiantou esta quarta-feira que a antiga administradora da TAP Alexandra Reis colocou o lugar à disposição em Dezembro de 2021, "eventualmente, sem lugar a qualquer indemnização", através de um email enviado ao então ministro das Infra-estruturas Pedro Nuno Santos.

Esta informação consta de um requerimento que o PSD apresentou e entregou esta quarta-feira na comissão de inquérito à TAP e que foi apresentado pelo coordenador Paulo Moniz durante a reunião que decorreu durante a tarde.

"Na informação recebida hoje [quarta-feira] pela comissão de inquérito da TAP, em que fica claro que o ex-ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos recebeu um e-mail, a 29 de Dezembro de 2021, em que Alexandra Reis colocava o seu lugar à disposição – eventualmente, sem lugar a qualquer indemnização, não havendo na comissão de inquérito, ainda, registo de respostas a este e-mail", afirma o partido no requerimento.

Esta é uma das justificações dos sociais-democratas para pedir, "com carácter prioritário e de urgência", a audição à ainda CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, no âmbito da comissão de inquérito.

Adicionalmente, no requerimento o PSD justifica também a urgência na audição de Christine Oumières-Widener com a decisão do Governo de a exonerar, bem como ao presidente do conselho de administração (PCA) da companhia aérea, Manuel Beja, e com "o anúncio e as garantias prestadas pelos ministros das Finanças e das Infra-estruturas" de que os ainda CEO e chairman da TAP "não terão direito a qualquer indemnização".

O PSD disse também que alguns depoimentos constantes nos anexos do relatório da Inspecção-Geral de Finanças suscitaram dúvidas, "entre outras, sobre o grau de conhecimento e acompanhamento da tutela relativamente a todos os passos do processo de cessação de funções de Alexandra Reis".

Neste sentido, o grupo parlamentar do PSD solicitou ainda a "troca de e-mails entre a TAP e o secretário de Estado das Infra-estruturas, referido nos anexos ao Relatório como documento 01A1 e que inclui, pelo menos, um documento em formato Powerpoint", as "atas da Comissão Executiva da TAP SA e do Conselho de Administração da TAP SA e TAP SGPS relativa às divergências entre a CEO da TAP SA e Alexandra Reis", a "extracção das mensagens WhatsApp entre a CEO da TAP e o secretário de Estado das Infra-estruturas" e "demais documentos fornecidos pelas partes ouvidas pela IGF, não constantes dos anexos ao Relatório".

Na reunião desta quarta-feira, o presidente da comissão de inquérito, Jorge Seguro Sanches, disse que mais de dois terços dos documentos já estão na posse da comissão, e que, desde a última reunião, Christine Oumières-Widener pediu a prorrogação do prazo de entrega dos documentos por mais 35 dias, tal como tinha feito a TAP.

Segundo Seguro Sanches, foi utilizado o mesmo critério que tinha sido aplicado ao pedido da TAP, podendo dar 10 dias adicionais aos 10 previstos na lei, em casos excepcionais e devidamente fundamentados.

A IGF concluiu que o acordo de rescisão celebrado entre a TAP e Alexandra Reis é nulo, tendo o Governo decidido pedir a restituição dos valores e demitir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, alegando justa causa.

No final de Dezembro, menos de um mês depois de ter assumido as funções de secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis deixou o Governo depois de o Correio da Manhã noticiar que tinha recebido meio milhão de euros para sair da TAP, tendo mais tarde assumido a presidência da NAV Portugal – Navegação Aérea.

O caso, que esteve na origem desta comissão de inquérito, levou ainda à demissão do anterior ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e do secretário de Estado das Infra-estruturas, Hugo Mendes.

PS propõe começar inquérito com IGF

Já o grupo parlamentar do PS propôs começar as audições da comissão de inquérito à TAP na próxima semana, com o inspector-geral de Finanças, não obtendo consenso, enquanto o PSD quer dar prioridade à audição de Christine Oumières-Widener.

"O grupo parlamentar do Partido Socialista, tendo em conta que já foram recebidos grande parte dos documentos e uma vez que grande parte dos grupos parlamentares já apresentaram as listas de individualidades para serem ouvidas, [...] queria propor à comissão [de inquérito] que, na próxima semana, pudéssemos dar início às audições, começando com a IGF [Inspecção-Geral de Finanças]", afirmou o deputado socialista Carlos Pereira, durante a quinta reunião da comissão de inquérito à gestão da TAP, embora a discussão sobre as audições não estivesse ainda na agenda.

O grupo parlamentar do PS justificou-se com a necessidade de acelerar os trabalhos, no entanto, a proposta não obteve consenso dos grupos parlamentares, tendo o presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, definido que os grupos parlamentares têm até às 12h de segunda-feira para entregar as listas das entidades que querem ouvir, para que seja aprovada a lista na próxima reunião, na quarta-feira.

No início da reunião, foi decidido, após quase uma hora de discussão, pedir dois pareceres, à auditoria jurídica da Assembleia da República e ao Gabinete Nacional de Segurança, via Ministério dos Assuntos Parlamentares, sobre a classificação de documentos como confidenciais pelas próprias entidades.