O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) lançou um concurso para a aquisição do projecto de arquitectura para a reabilitação do antigo edifício militar na Avenida de França, no Porto, onde quer construir 36 fogos para arrendamento acessível.

No Programa Preliminar do procedimento concursal, consultado ontem pela Lusa, o IHRU dá conta que no antigo edifício da Direcção de Recrutamento Militar vai ser criado "um conjunto de fogos para serem disponibilizados no âmbito dos programas de arrendamento acessível".

O valor máximo para o custo da empreitada de reabilitação do edifício é de cinco milhões de euros (sem IVA), acrescenta o IHRU no documento.

Entre os objectivos, o IHRU destaca o aumento da oferta de soluções de arrendamento no mercado, mas também a "valorização da imagem do imóvel", que se encontra devoluto há vários anos.

"O edifício encontra-se devoluto desde data incerta e a sua degradação tem progredido com o tempo. Para além dos factores ambientais em presença, o edifício tem sido submetido a actos de vandalismo, podendo ser considerado, actualmente, um elemento dissonante na paisagem e um factor de insegurança para a área", destaca o instituto.

O edifício, situado na Avenida de França e próximo da estação do metro da Casa da Música, é composto por nove pisos, dois dos quais são cave.

De acordo com o Programa Preliminar, o projecto de arquitectura deverá incluir a criação de 36 fogos - cinco de tipologia T3 e 18 de tipologia T2, nos sete pisos destinados a habitação (ao qual se soma o piso 0) - e duas caves, cada uma com 880 metros quadrados para estacionamento e arrecadações.

O IHRU adianta que o projecto deverá prever a reabilitação da fachada do edifício, bem como a reformulação de todas as redes técnicas que servem o edifício (água, esgotos, electricidade, telecomunicações e gás).

Localizado num terreno com 1.155 metros quadrados, o antigo edifício da Direcção de Recrutamento Militar foi um dos oito imóveis que, em Dezembro de 2021, passou da Defesa Nacional para o IHRU, através da constituição de direito de superfície por um período de 75 anos.

Em declarações à Lusa, à margem de um encontro com a secretária de Estado da Habitação, no Porto, o vogal do Conselho Directivo do IHRU, Fernando Almeida, adiantou que o processo de aquisição do direito de superfície do imóvel "está concluído" e que o procedimento concursal para "adquirir os projectos necessários" para concretizar a empreitada de reabilitação foi publicado a 03 de Março em Diário da República.

O concurso público para os projectos de arquitectura e especialidades para a reabilitação integral do prédio tem um preço base de 280 mil euros e um prazo de execução de 165 dias.

Questionada pela Lusa sobre o imóvel em causa, a Câmara do Porto afirmou ter referenciado ao Estado, no início de 2021, que o edifício estava "apto para habitação", mas que, até ao momento, não foi informada "de quando o Estado pretende avançar com a empreitada".