A TAP emitiu nesta madrugada um comunicado em que dá conta de ter recebido a comunicação oficial por parte da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças que requer a demissão da presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração, Manuel Beja.

A empresa refere que está em causa a alínea b do artigo 25.º do estatuto do gestor público (EGB), referindo que os dois gestores dispõem “do prazo de pronúncia em sede de audiência prévia de dez dias úteis, findos os quais será adoptada a decisão final nesta matéria, por via da correspondente deliberação do accionista”.

O artigo 25 do EGP diz respeito ao acto de demissão, clarificando o conjunto de situações por via das quais um gestor público pode ser demitido. No caso da alínea b, esta diz respeito a “violação grave, por acção ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, no âmbito do caso da indemnização de 500 mil euros paga à ex-administradora Alexandra Reis.

O mesmo artigo refere que “a demissão compete ao órgão de eleição ou nomeação, requer audiência prévia do gestor e é devidamente fundamentada” e que esta “implica a cessação do mandato, não havendo lugar a qualquer subvenção ou compensação pela cessação de funções”. A presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, prepara-se para contestar a decisão do Governo.

“Até à adopção de tal deliberação social” do accionista, esclarece a TAP, Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja “permanecem em funções, continuando o órgão de administração, no seu conjunto, a assegurar a normalidade das actividades empresariais” da empresa “e o pontual cumprimento das respectivas obrigações”.

Nesta terça-feira, conforme noticiou o PÚBLICO, o Ministério das Finanças afirmou que a DGTF já tinha notificado a TAP da decisão de afastar os dois gestores, depois de a iniciativa ter sido aprovada em assembleia geral da TAP SA e da TAP SGPS, controladas pelo Estado a 100%.

“Os interessados têm até ao dia 28 de Março para, se assim entenderem, se pronunciarem em sede de audiência prévia, que se realiza por escrito junto da DGTF”, afirmou fonte oficial do Ministério das Finanças. Após esse prazo, “serão adoptadas as decisões finais no âmbito dos processos de demissão”.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, e o ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, já anunciaram que quem irá substituir Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja é Luís Rodrigues, até aqui presidente da açoriana SATA, e que já foi administrador executivo da TAP.