O Governo já indicou à Assembleia da República o nome do futuro vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Trata-se de Manuel Cabugueira, consultor num organismo do Estado, o PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública.

De acordo com a nota biográfica publicada no site do PlanAPP, Manuel Cabugueira é doutorado em Economia e mestre em Gestão, ambos pelo ISEG, e licenciado em Economia pela Universidade Portucalense.

A sua audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação enquanto "personalidade indigitada para o cargo de vogal do conselho de administração da Anacom" está agendada para a próxima quarta-feira, dia 15 de Março, às 10h30.

É consultor sénior do PlanAPP e Coordenador da Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo. Entre 2004 e 2016, foi Economista sénior da Autoridade da Concorrência e desempenhou funções nos departamentos de Acompanhamento de Mercados e Auxílios Estatais e Práticas Restritivas, bem como na Unidade Especial de Avaliação de Políticas Públicas.

No final de 2016, Manuel Cabugueira começou a exercer funções como consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

Nascido a 1 de Maio de 1971, no Porto, é docente da Escola de Ciências Económicas e das Organizações da Universidade Lusófona.

O conselho de administração da Anacom é presidido por João Cadete de Matos, com mandato até Agosto. Além do presidente, este ano também cessarão os mandatos de dois vogais, Sandro Mendonça (Junho) e João Miguel Coelho (Dezembro). Patrícia Gonçalves estará em funções por mais cinco anos.

No final do ano passado chegou ao fim o mandato de Paula Lourenço (entretanto eleita nova presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados), deixando vago um lugar no conselho que Manuel Cabugueira virá agora preencher.