Doentes com cancro apresentam queixa contra o fisco por causa do IRS
Parlamento quis proteger doentes que baixam de grau de incapacidade mantendo incentivos já reconhecidos, mas a AT limita acesso. Partidos que mudaram a lei dizem que o fisco viola o espírito da regra.
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A associação Mama Help, que apoia doentes com cancro da mama, apresentou uma queixa à provedora de Justiça pela forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a impedir que alguns cidadãos acedam à redução especial do IRS existente para quem tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. É uma entre outras queixas que doentes oncológicos e cidadãos com doenças incapacitantes têm feito chegar aos partidos representados na Assembleia de República pelo mesmo motivo.
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