A Polícia Judiciária fez buscas numa empresa e numa residência em Reguengos de Monsaraz por suspeitas de fraude com fundos europeus, numa operação desencadeada nesta quinta-feira por uma investigação da Procuradoria Europeia.

Segundo uma nota divulgada pela Procuradoria Europeia, cujo gabinete de Lisboa tem a seu cargo o inquérito, a alegada fraude ascende a 880 mil euros.

Em causa estará a eventual prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio. As buscas estão a ser efectuadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, sendo que a investigação ainda está em curso para se perceber a natureza e dimensão da fraude.

"Em causa estão subvenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da União Europeia (Feder) atribuídas ao evento "Water Life Aid" (posteriormente designado por "Water - World Forum For Life"), organizado pelo município de Reguengos de Monsaraz nos dias 3 a 6 de Junho de 2021 com o objectivo de promover a sustentabilidade ambiental", refere o comunicado.

A Procuradoria Europeia adiantou ainda que aquele município alentejano recebeu um total de 880.621 euros destinados a apoiar o evento, que decorreu numa das margens do Alqueva, com a contratação para a organização a ser posteriormente feita por ajuste directo a uma empresa privada.

Para contratar a agência de eventos TheRace para produzir as actividades do "Water Life Aid", a autarquia socorreu-se da disposição legal do Código dos Contratos Públicos que permite ultrapassar o valor legal máximo para adjudicar um serviço por ajuste directo quando seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual, de determinada empresa.

Ora a TheRace diz que se distingue pela concepção de projectos "diferenciadores e singulares", como o Portugal Air Summit, anunciada como "a maior cimeira aeronáutica da Península Ibérica", e que vai já na sexta edição. À frente da agência está o piloto da TAP Nuno Molarinho.

O evento agora sob investigação foi de alto nível. Teve entre os seus parceiros o Ministério da Defesa, pelo que a Procuradoria Europeia irá agora averiguar se o Governo e outras entidades também entraram com algum tipo de financiamento para o "Water Life Aid", de cujo painel de oradores faziam parte figuras nacionais e internacionais, como a ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa, um dos fundadores da Greenpeace, Paul Watson, e a reputada bióloga marinha Sylvia Earle. O ministro do Ambiente Matos Fernandes falou na sessão de encerramento. Entre as mais de três dezenas de organizações e empresas que se associaram à iniciativa estão a Fundação Gulbenkian, a Altice, a Fnac, a RTP e a EDP.

"No decorrer do evento, a Defesa Nacional, que integrou a comissão do programa, teve um painel exclusivamente dedicado, onde participaram oradores do Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, da Marinha, do Exército e da Força Aérea​. Para além deste painel, a Defesa integrou ainda outros painéis, nomeadamente a subida da água do mar nas cidades costeiras, a eficiência hídrica e nexus água-energia e a economia circular", pode ler-se numa nota informativa publicada pela tutela. O mesmo comunicado explica também como o forum à beira do Alqueva "teve como propósito discutir medidas já adoptadas e a implementar ao nível das políticas ambientais, apresentar soluções energeticamente eficientes e estudos de caso, sensibilizar o público e empresas e, ainda, enquadrar e analisar a agenda 2030 para a sustentabilidade ambiental e eficiência energética".

A iniciativa, prossegue o Ministério da Defesa, "possibilitou reunir entidades nacionais e internacionais com impacto na área da sustentabilidade, trocar experiências internacionais e reforçar as estratégias e políticas ambientais na manifestação do interesse comum em prol de uma sociedade mais consciente da realidade". Entre os participantes estiveram profissionais do sector, investigadores e cientistas, bem como entidades públicas e privadas da área da sustentabilidade ambiental e energética, políticos, influencers, artistas e músicos.

Mas nem só de debates se fez o evento, que contou também com espectáculos nocturnos sobre a água e com concertos. A Orquestra Ligeira do Exército também ajudou a abrilhantar a iniciativa, que contou com convidados presenciais e à distância, dado ainda se estar em pandemia.

No comunicado em que confirma as buscas, a Câmara de Reguengos recorda que este forum teve lugar durante o anterior mandato municipal, presidido por José Calixto, do Partido Socialista. A autarquia garante ter prestado "toda a colaboração à Polícia Judiciária durante as suas diligências efectuadas no edifício dos Paços do Concelho", mostrando-se disponível para prestar "todos os esclarecimentos necessários que venham a ser solicitados pelas autoridades competentes."