Os beneficiários do abono de família foram confrontados com dívidas à Segurança Social inexistentes, pondo em risco o valor da prestação a receber a 16 de Março. O Instituto da Segurança Social (ISS) já reconheceu que se trata de um “erro técnico” e o Governo assegurou, na terça-feira no Parlamento, que o problema está a ser resolvido, sem se comprometer com um prazo.

Os testemunhos ouvidos pelo PÚBLICO dão conta de dívidas que vão dos 36 euros aos três mil euros, o que implica uma redução da prestação de Março ou inviabiliza o seu pagamento e dos retroactivos desde o início do ano.

Maria (nome fictício) foi uma das pessoas confrontadas com a existência de um montante a devolver à Segurança Social no valor de 36 euros. No extracto que discrimina o valor do abono de família a receber a 16 de Março pelas duas filhas que tem a cargo (uma delas com deficiência), é visível a dedução e, em vez dos 500 euros que deveria receber, aparecem 464 euros.

Há, contudo, situações de pessoas que vêem o valor reduzido em mais de 200 euros ou que simplesmente não recebem o abono dos filhos porque a dívida que lhes foi comunicada – e que segundo o ISS foi um erro – é muito superior ao valor a receber.

“É uma situação inaceitável”, lamenta Maria, que faz parte de um grupo de Facebook onde têm sido partilhados os extractos dos abonos a receber em Março. “No meu caso, são só 36 euros, mas há muita gente que não vai receber abono em Março”, antecipa, desafiando o Governo a resolver rapidamente o problema.

Na terça-feira, durante uma audição parlamentar da ministra do Trabalho e da Segurança Social, a deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires questionou o Governo sobre estas situações.

De acordo com o Negócios, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, afirmou tratar-se de "um erro técnico" e lembrou que "já se encontra publicado há uns dias um alerta [no site da Segurança Social] para esclarecer que esta situação estava a ser tratada".

"É algo que lamentamos, porque pode causar inquietação e sobressalto", reconheceu.

Já nesta quarta-feira, o PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o número de pessoas afectadas e quando serão repostos os valores em falta, mas até ao momento não teve resposta.

A portaria que aumenta o abono de família em 2023 foi publicada no final de Janeiro e os novos valores variam consoante o escalão de rendimento da família e a idade da criança, estando previstas majorações para famílias numerosas e monoparentais.

No primeiro escalão, por exemplo, uma criança com idade igual ou inferior a 36 meses recebe 161 euros de abono e, acima desta idade, a prestação é de 50 euros por mês.

Ao valor do abono acresce um complemento correspondente à garantia para a infância, uma prestação de combate à pobreza extrema entre crianças e jovens e que vai beneficiar 150 mil menores.