É uma longa lista e pretende passar a pente fino a questão dos abusos sexuais contra crianças na Igreja Católica, aquela que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou nesta quarta-feira de manhã, por unanimidade, para ouvir nas próximas semanas.

Os requerimentos do Chega, do PS e do PSD foram aprovados por unanimidade e levarão à Assembleia da República a Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica (a pedido dos três partidos); o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. José Ornelas (por proposta do Chega e do PS); a ministra da Justiça (Chega e PSD), para explicar a legislação em preparação sobre o assunto; a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (PS e PSD).

Da lista consta ainda o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, para, com D. José Ornelas, "dar a perspectiva da Igreja Católica sobre a anunciada mudança de paradigma nesta matéria", pedia o requerimento do Chega.

Os socialistas pediram também a audição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e da Associação Quebrar o Silêncio sobre as "especificidades da vitimização das crianças vítimas de abusos sexuais, sobre as suas necessidades e os direitos que devem ter assegurados". E acrescentaram também o Corpo Nacional de Escutas.

O requerimento do PSD inclui ainda o Instituto de Apoio à Criança.

O objectivo dos partidos é ouvir as conclusões do relatório e preparar as alterações necessárias para que a lei proteja melhor as crianças e também para perceber o que a investigação poderá fazer agora, passados tantos anos (na maior parte dos casos), para punir os agressores.

Legislar para apostar na prevenção

O deputado Bruno Nunes alegou que, perante um relatório tão grave da comissão – ainda mais num "ano especial como este das Jornadas Mundiais da Juventude –, o Parlamento "não se pode escusar a ouvir, tomar posicionamento e legislar para o futuro".

O deputado do Chega lamentou que as últimas declarações de responsáveis da Igreja possam "aumentar a má imagem da instituição" e defendeu a "responsabilidade" da AR de "ouvir as partes para que não reste sombra de dúvida sobre o que aconteceu".

A socialista Cláudia Cruz Santos salientou a "pluralidade de abordagens, a transversalidade, a relevância dos testemunhos [das vítimas] e das recomendações" do extenso relatório da comissão. O documento, afirmou, "desvenda uma vitimização de crianças ao longo de muitas décadas", em especial de crianças de grande vulnerabilidade, que "sofreram agressões maioritariamente de homens da Igreja Católica que usaram do poder que tinham para cometerem contra elas crimes que a comissão diz serem causadores de danos que nunca serão reparados".

No entanto, o dever da sociedade é agora perceber o que se pode fazer para reparar esses danos e prevenir crimes futuros, defendeu a também vice-presidente da comissão. Que acrescentou, em forma de aviso, que "este não é um assunto para barganha política", mas que se "deve procurar consenso" e, na área da prevenção, criar "programas de avaliação de riscos para organizações e entidades que lidam com crianças".

Já a social-democrata Paula Cardoso considerou o relatório um "murro no estômago" que "convoca todos para uma profunda reflexão sobre a realidade silenciada dos abusos sexuais vividos em instituições". "Aconteceu na Igreja", mas, lembrou, é necessário olhar também para "todas as instituições que têm crianças à sua guarda".

"Há questões que carecem de intervenção legislativa", embora se trate de um "crime devastador, sem reparação possível", sublinhou, para defender a aposta, em matéria legislativa, na prevenção. "As vítimas passadas terão que ser dignificadas e reparadas [sic]. E é preciso perceber se todos os mecanismos estão prontos a actuar: se a investigação judicial será célere, se tem meios – e para isso é importante ouvir a ministra da Justiça."

Joana Mortágua, do Bloco, subscreveu a necessidade de "ouvir todas as partes" e considerou "chocante" a reacção da Igreja, que admitiu que os padres acusados ainda no activo poderão não ser afastados.