A União Europeia inaugurou, esta terça-feira, um novo regime de sanções para combater a violência sexual e de género contra as mulheres, aplicando, pela primeira vez, medidas restritivas a nove indivíduos e três entidades responsáveis por crimes e ameaças sistemáticas aos direitos e liberdades fundamentais de meninas e mulheres, em diferentes zonas do globo.

Entre os nomes inscritos na lista, que a partir de agora ficarão impedidos de aceder ao território europeu e terão os seus bens detidos na UE congelados, encontram-se comandos das Forças Armadas e das forças de segurança da Rússia e de milícias do Sudão do Sul, e ainda ministros dos governos do Afeganistão e da Birmânia.

As sanções também vão abranger o estabelecimento prisional de Qarchak, no Irão; a Guarda Republicana da Síria e o departamento dos Assuntos de Segurança Militar da Birmânia, encarregado da recolha de informações — segundo justifica a UE, existem provas irrefutáveis de “graves violações” dos direitos humanos cometidas naqueles organismos.

"Antes do Dia Internacional da Mulher, passamos das palavras aos actos. Não importa onde aconteça, iremos combater e eliminar todas as formas de violência contra as mulheres”, reagiu o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, depois de os ministros da Educação dos 27 darem luz verde à criação deste novo regime de sanções, criado ao abrigo das medidas globais da UE para a protecção dos direitos humanos.

Trata-se de um novo regime horizontal para a punição de perpetradores de abusos sexuais e violência de género, o que quer dizer que os nomes que venham a ser inscritos na lista não têm de estar associados a um determinado Estado ou área geográfica, ou relacionados com um conflito específico.

“Com esta decisão, estamos a intensificar os nossos esforços para combater a violência sexual e baseada no género, para assegurar que os responsáveis sejam plenamente responsabilizados pelos seus actos, e para combater a impunidade”, afirmou o chefe da diplomacia europeia.

“Estamos ao lado das mulheres no Irão, cujas liberdades são sistematicamente restringidas; e das mulheres no Afeganistão, onde os taliban estão a tentar apagar a presença de mulheres e raparigas do espaço público (…). Estamos também profundamente preocupados com as notícias de que as Forças Armadas russas utilizam a violência sexual contra mulheres e crianças na Ucrânia como uma arma de guerra. Estas acções constituem crimes de guerra e os seus autores devem ser levados à justiça”, lê-se num comunicado conjunto da Comissão Europeia e do Serviço de Acção Externa da União Europeia.

O tenente-coronel Alexander Fedorinov, responsável pela esquadra de polícia de Moscovo, autorizou detenções arbitrárias e a subsequente tortura de mulheres que se manifestavam contra a guerra na Ucrânia. Várias vítimas identificaram o agente Ivan Ryabokov como um dos homens que participaram em sessões de tortura que envolveram abusos verbais e físicos — ambos foram incluídos na lista das novas sanções.

A UE agiu ainda contra o coronel Ramil Ibatullin, que conduziu a ofensiva das tropas russas contra Chernihiv e Kiev, e foi promovido depois de ter dado ordens para os seus soldados subjugarem sexualmente a população civil ucraniana, que resultaram em violações de grupo e de mulheres grávidas.

O recurso às violações e outras formas de abusos sexuais de mulheres como táctica de guerra justificou a punição de dois responsáveis das milícias do Sudão do Sul, e do ministro-adjunto do Interior da Birmânia, Toe Ui, um dos responsáveis pela gestão dos centros de detenção do país, que usou a sua autoridade para validar a “utilização da nudez, electrochoques, queimadura de genitais e violações durante sessões arbitrárias de interrogatório de homens, mulheres e membros da comunidade LGBTIQ”, diz a legislação aprovada esta terça-feira.

Na lista está o ministro taliban do Ensino Superior, Nada Mohammad Nadeem, que assinou os decretos que proíbem as mulheres de frequentar as universidades; e o ministro para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, Sheikh Muhammad Khalid Hanafi. “Desde que assumiu o cargo, os taliban publicaram decretos que restringem a liberdade e a dignidade das mulheres e das raparigas em todo o país, restringindo a sua liberdade de expressão e de expressão, e infligindo duros castigos e violência pelo desrespeito dos seus editais, em particular sobre o uso do hijab ou sobre os horários segregados para a utilização do espaço público”, segundo o acto legislativo.