O Sindicato dos Funcionários Judiciais entregou novo pré-aviso de greve para o período entre 16 de Março e 15 de Abril.

Se as negociações com o Governo não forem consideradas satisfatórias, a ideia é prolongar o protesto que está em curso desde meados de Fevereiro, e que tem levado ao adiamento de milhares de diligências, julgamentos incluídos. Trata-se de uma greve sui generis, que já há quem tenha apelidado de self-service: os trabalhadores continuam no local de trabalho mas recusam-se a praticar determinados actos não urgentes. E por isso têm continuado a receber o salário por inteiro, pelo menos até agora.

Em simultâneo, está a decorrer uma outra greve, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, que apesar de funcionar em moldes mais clássicos – os trabalhadores paralisam todas as tardes após as 13h, sendo-lhes descontado este tempo do vencimento – não tem data para terminar. Começou logo a 10 de Janeiro, mais de um mês antes do protesto do outro sindicato.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República revelou ontem ter recebido um pedido de parecer sobre estas paralisações por parte do Ministério da Justiça, que já foi encaminhado para um relator do seu conselho consultivo.

Reagindo a este pedido de parecer, o líder do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, diz que demonstra a “falta de capacidade política da ministra da Justiça, que em bom rigor não existe” enquanto governante. “Tem remetido tudo aquilo que lhe perguntamos para o secretário de Estado”, lamenta o sindicalista, que explica que, a ir por diante, a nova paralisação será feita em moldes idênticos à actual.

Mas António Marçal tem esperança que do Conselho de Ministros desta quinta-feira saiam diplomas legais que lhes permitam abortar a greve em curso e a seguinte. “O Ministério da Justiça e o primeiro-ministro têm todas as condições para o fazer”, considera.

Para suspender a greve, o Sindicato dos Funcionários Judiciais tinha posto duas condições: o pagamento do suplemento salarial a que têm direito 14 vezes por ano, em vez das actuais 11, e descongelamento, ainda que faseado, das promoções. "Há colegas que estão há 23 anos na categoria inicial de ingresso na carreira", assinala outra dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Regina Soares.

A ministra Catarina Sarmento e Castro foi entretanto chamada ao Parlamento para dar explicações sobre as reivindicações dos funcionários, na sequência de um requerimento do PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Nos primeiros dez dias de greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais só na comarca de Lisboa foram adiadas 670 diligências.